Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.

STJ deixa de rever condenação de Luiz Estevão

O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, entendeu não haver urgência que justifique a apreciação do pedido com o qual a defesa sustenta ofensa ao princípio do juiz natural em julgamento ocorrido na instância anterior.

Cemig condenada por eletrocussão

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Ação de cobrança de despesas condominiais

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

TST inicia revisão das Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida realizando uma ampla análise sobre as 516 Orientações Jurisprudenciais (OJ) atualmente em vigor no TST.

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.