Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão Preventiva. Erro material no decisum. Decisão judicial devidamente fundamentada. Ameaça à vítima.

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Senado propõe multar usuário que envia spam

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos