Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

TRT determina reintegração de soropositivo

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho