Advogado de Paula Oliveira pode usar lúpus em sua defesa

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

TJMG mantém indenização por amputação

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Advogada condenada por estelionato

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra