A prevenção de incêndios é uma ação extremamente importante para dar segurança e bem-estar para a população em geral.

Já vimos vários casos que passam no noticiário, com incêndios que trazem graves prejuízos materiais e a vida, que muitas vezes são irreparáveis.

Consequentemente empresas e conjuntos habitacionais precisam investir em uma Central de Alarme de Incêndio, com o intuito de garantir uma série de benefícios, como por exemplo:

●        Tranquilidade para atividades comerciais e de habitação;

●        Proteção à propriedade e as estruturas ao redor;

●        Segurança a vida de moradores ou funcionários;

●        Prevenir eventuais autuações e até mesmo prisão em caso de negligência.

Tendo em vista a importância desse tema, resolvemos produzir um artigo que vai falar mais sobre a prevenção de incêndios e o que está na legislação brasileira sobre o assunto. Gostou da pauta? Então venha conosco e boa leitura.

A Legislação sobre a Prevenção de incêndios

Na legislação existem artigos destinados a edificações que, devido a estrutura e a finalidade social, necessitam fazer o investimento em Equipamentos de combate a incêndio.

A Lei Federal nº 13.425/17 foi formulada devido ao desastre que aconteceu na Boate Kiss, estabelecida em 30 de março de 2017, em que apresenta uma série de diretrizes para prevenção de incêndios e treinamentos contra pânico para que seja administrado em imóveis residências, comerciais e indústrias.

Um dos principais fatores está também a desburocratização de regularização das edificações industriais, comerciais e residências perante o Corpo de Bombeiros.

Normas reguladoras para prevenção de incêndio

Além da legislação federal, existem diversas normas reguladoras para instalação e o bom funcionamento de uma central de alarme de incêndio, como por exemplo:

●     NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência

●     NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.

●     NBR 12692 - Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio;

●     NBR 14276 - Programa de brigada de incêndio;

●     NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;

●     NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência;

Em suma, cada norma reguladora deve ser aplicada de acordo com a necessidade que o estabelecimento exige.

Também devemos ressaltar que existe a possibilidade de determinada norma servir para um Estado e não para o outro, por isso é preciso antes da construção da edificação, que os responsáveis avaliem todos os critérios do município e do Estado para a instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio.

Sobre o projeto de prevenção a incêndio

Necessariamente o projeto de prevenção de incêndios deve ser administrado já na construção da edificação, mas caso o proprietário tenha adquirido o imóvel de terceiros, é necessário solicitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros para detectar a necessidade dos equipamentos para combate a incêndio que o imóvel precisa instalar.

A necessidade vai de acordo com a finalidade social que o imóvel vai ter. Logo, se for uma casa de shows, é necessário adequá-los às normas reguladoras que protegem os equipamentos dessa magnitude.

O mesmo se encaixa para imóveis residenciais e comerciais que precisam fazer a implementação de sistemas de combate e alerta de incêndio, e não apenas Tinta térmica, por exemplo, para proporcionar um ambiente agradável.

Esperamos que esse artigo tenha sanado as principais dúvidas sobre a Legislação e as leis sobre combate a incêndio.

Compartilhe esse artigo nas redes sociais para informar mais pessoas e nos siga para mais dicas de gestão e administração de empresas.

Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.