Iniciado nesta segunda-feira (22), em Campo Grande - MS, o Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP trouxe para debate o tema Nova Lei de Licitações. Com duração até o dia 24, o evento reúne palestras de diversos especialistas ligados à área.

Palestrante do primeiro dia, Alexandre Aroeira Salles, sócio fundador da banca Aroeira Salles, refletiu sobre algumas inovações da lei 14.133/2021, como o aumento da segurança jurídica e a priorização dos procedimentos virtuais. “A Nova Lei é, não obstante, muito detalhista, tentando fechar as portas para fraudes e corrupção, estabelecendo muitas regras a serem seguidas pelos gestores públicos e ameaçando os empresários que vierem a contratar com o Poder Público.”, afirma o jurista.

“O meu tema é ‘Obras Públicas na Nova Lei’, que tem inúmeras modernizações, tais como a possibilidade de contratação por meio de diálogo competitivo com os empresários, a fim de ganhar criatividade e inovação, e a possibilidade de se fazer contratos de eficiência e/ou com melhor retorno econômico, ao invés da fórmula simplista do antigo menor preço.”, completa.

Na ocasião, ainda debateu outros pontos de mudança nas licitações de obras públicas, como a adoção, como pré-requisito, da metodologia BIM, uma modelagem de informação da construção, que traz um padrão para os processos utilizados e ajuda a classificar crimes previstos no novo texto. Além disso, foram discutidas as inovações nos contratos dessas obras, que incluem regimes de contratação semi-integrada e obtenção de licenças ambientais para os particulares contratados. 

"Nós teremos que, como estudiosos do Direito, endereçar a conduta que se espera de um engenheiro responsável por um projeto. Se ele adotou os padrões estabelecidos pela Lei, não poderá nunca ser responsabilizado por fatos da natureza que fogem da capacidade humana”, finaliza Aroeira Salles.

Sobre o Aroeira Salles - Com mais de 20 anos de atuação, o Aroeira Salles Advogados está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos na gestão de projetos e em demandas complexas envolvendo contratos de infraestrutura. Também possui experiência na assessoria na implantação de programas de compliance, na realização de investigações corporativas e na celebração de acordos de leniência nacionais e internacionais.