Para consultar todas as doutrinas cíveis acesse o site www.juridweb.com.br ou clique aqui

Ação rescisória, incompetência e carência de ação

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 1 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 2 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 3 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 4 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 5 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 6 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 7 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 8 de 9

A tutela dos interesses coletivo (difusos) no direito brasileiro - parte 9 de 9

Do protesto de títulos de crédito - parte 1 de 4

Do protesto de títulos de crédito - parte 2 de 4

Do protesto de títulos de crédito - parte 3 de 4

Do protesto de títulos de crédito - parte 4 de 4

A família na constituição de 1988 - parte 1 de 7

A família na constituição de 1988 - parte 2 de 7

A família na constituição de 1988 - parte 3 de 7

A família na constituição de 1988 - parte 4 de 7

A família na constituição de 1988 - parte 5 de 7

A família na constituição de 1988 - parte 6 de 7

A família na constituição de 1988 - parte 7 de 7

Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade

Jurisdição voluntária

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos tribunais de contas

Autonomia universitária

Poder de polícia

A evolução e as tendências do direito administrativo

A concessão de liminares na ação civil pública

Separação fática e companheirismo - direito previdenciário

A doutrina e o código de processo civil.

A doutrina e o código de processo civil.

A doutrina e o código de processo civil

O bem reservado e a constituição federal de 1988.

Proteção constitucional ao sigilo - parte 1 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 2 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 3 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 4 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 5 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 6 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 7 de 8

Proteção constitucional ao sigilo - parte 8 de 8

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 1 de 7

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 2 de 7

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 3 de 7

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 4 de 7

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 5 de 7

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 6 de 7

Anotações sobre o mandado de segurança coletivo - parte 7 de 7

A denunciação da lide na responsabilidade civil do estado

Responsabilidade civil por abuso de direito - parte 1 de 4

Responsabilidade civil por abuso de direito - parte 2 de 4

Responsabilidade civil por abuso de direito - parte 3 de 4

Responsabilidade civil por abuso de direito - parte 4 de 4

Desapropriação - interesse público e social - competência do município - parte 1 de 3

Desapropriação - interesse público e social - competência do município - parte 2 de 3

Desapropriação - interesse público e social - competência do município - parte 3 de 3

Da ação monitória

O compromisso de compra e venda - parte 1 de 4

O compromisso de compra e venda - parte 2 de 4

O compromisso de compra e venda - parte 3 de 4

O compromisso de compra e venda - parte 4 de 4

O princípio constitucional de defesa do consumidor e as cláusulas contratuais de resilição - parte 1 de 2

O princípio constitucional de defesa do consumidor e as cláusulas contratuais de resilição - parte 2 de 2

Dos atuais tipos de união estável e das sociedades decorrentes

Concubinato - lei nova.

Os novos agravos - parte 1 de 2

Os novos agravos - parte 2 de 2

Pequenas anotações sobre o novo procedimento sumário

O termo inicial do prazo para o oferecimento de embargos de devedor na execução por título judicial nos juizados especiais cíveis

Coisa julgada inconstitucional

Litigância de má-fé

Arbitragem e os contratos administrativos

A partilha de bens na união estável

A concorrência desleal no âmbito da internet - parte 1 de 2

A concorrência desleal no âmbito da internet - parte 2 de 2

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 1 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 2 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 3 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 4 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 5 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 6 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 7 de 8

Danos morais - o dano moral e sua avaliação - parte 8 de 8

Transplantes de órgãos - algumas questões polêmicas

Contratos bancários

Capitalização mensal de juros no crédito rural - crítica à súmula 93 do stj

Leasing - questões controvertidas - parte 1 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 2 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 3 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 4 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 5 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 6 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 7 de 8

Leasing - questões controvertidas - parte 8 de 8

Responsabilidade civil da instituição financeira, pela indevida inclusão de nomes em cadastros restritivos de crédito

A nova lei de software

Compensação do crédito tributário

Improbidade administrativa - parte 1 de 3

Improbidade administrativa - parte 2 de 3

Improbidade administrativa - parte 3 de 3

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 1 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 2 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 3 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 4 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 5 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 6 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 7 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 8 de 9

A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - parte 9 de 9

O sigilo imposto ao médico no exercício da profissão

Princípios da presunção e fé pública

Os novos contratos - uma sistemática contratual em perspectiva

Pode o condomínio obrigar os seus empregados a utilizarem os elevadores de serviço?

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 1 de 7

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 2 de 7

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 3 de 7

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 4 de 7

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 5 de 7

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 6 de 7

Prestação de contas - instrumento de transparência da administração - parte 7 de 7

Sobre a transferência compulsória de matrícula de servidores públicos entre instituições de ensino. A constitucionalidade da lei federal nº 9.536/97 - parte 1 de 5

Sobre a transferência compulsória de matrícula de servidores públicos entre instituições de ensino. A constitucionalidade da lei federal n.º 9.536/97 - parte 2 de 5

Sobre a transferência compulsória de matrícula de servidores públicos entre instituições de ensino. A constitucionalidade da lei federal n.º 9.536/97 - parte 3 de 5

Sobre a transferência compulsória de matrícula de servidores públicos entre instituições de ensino. A constitucionalidade da lei federal nº 9.536/97 - parte 4 de 5

Sobre a transferência compulsória de matrícula de servidores públicos entre instituições de ensino. A constitucionalidade da lei federal nº 9.536/97 - parte 5 de 5

Breves anotações ao estatuto dos notários e registradores públicos

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Usucapião "pro morare"

A liminar no mandado de segurança - parte 1 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 2 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 3 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 4 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 5 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 6 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 7 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 8 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 9 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 10 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 11 de 12

A liminar no mandado de segurança - parte 12 de 12

Parecer - convênio - conceito

Algumas considerações sobre a lei da ação popular - parte 1 de 4

Algumas considerações sobre a lei da ação popular - parte 2 de 4

Algumas considerações sobre a lei da ação popular - parte 3 de 4

Algumas considerações sobre a lei da ação popular - parte 4 de 4

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 1 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 2 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 3 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 4 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 5 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 6 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 7 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 8 de 9

Processo de conhecimento, acesso à justiça e tutela antecipatória - parte 9 de 9

Defesa do consumidor

Obras e serviços públicos. Noções básicas em concessão ou permissão

Reforma administrativa e direito adquirido - parte 1 de 4

Reforma administrativa e direito adquirido - parte 2 de 4

Reforma administrativa e direito adquirido - parte 3 de 4

Reforma administrativa e direito adquirido - parte 4 de 4

Furto no interior de garagem de edifício

O seguro-saúde como "contrato cativo de longa duração": aspectos referentes ao reajuste das mensalidades e ao direito de rescisão

Compensação do crédito tributário

A purga da mora no decreto lei nº 911/69

Cumulação do pedido de rescisão por falta de pagamento com pedido de cobrança contra o locatário e os fiadores

Aspectos gerais do direito minerário brasileiro

Redução de proventos de aposentado - direito adquirido

Apontamentos sobre o conceito de consumidor na relação jurídica de consumo.

Planos e seguros de saúde - a inconstitucionalidade do artigo 2º

Contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo - parte 1 de 2

Contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo - parte 2 de 2

A ação monitória e os títulos executivos extrajudiciais prescritos

Programa de direito processual civil.

Ação - conceito.

Ação declaratória e declaratória incidental.

Pressupostos, condições e elementos da ação.

Ações de conhecimento - executivas e cautelares.

Ação mandamental.

Ações declaratórias.

Da ação monitória - inovação no direito processual civil brasileiro:

Da jurisdição e da competência - formas e limites da jurisdição civil

Critérios de modificações da competência

Capacidade postulatória das partes

Substituição processual

Intervenção de terceiros e assistência

Litisconsórcio

Nomeação à autoria

Chamamento ao processo

Processo de conhecimento

Condições da ação - possibilidade jurídica do pedido. Legitimação para a causa. Interesse de agir.

Atos processuais

A legitimação passiva no mandado de segurança"

Coisa julgada

Doação de órgãos - vida e liberdade

Porque a reforma tributária não sai do papel?

Investigação de paternidade intra-útero

A imunidade do livro eletrônico

A transmissibilidade da obrigação alimentar (1)

A responsabilidade civil da administração pública

Consumidor, pequenas causas e economia informal

Limitação constitucional dos juros

A desordem causada pelo governo na magistratura

Parecer - ação civil pública - festas de peão e proteção aos animais

Personalidade jurídica do condomínio em edifício

O 'suprimento de idade' para casamento

Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges

Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges - notas

Acesso à terra e políticas governamentais

Globalização e a amazônia

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos (pós e.c. nº 20/98) - parte 1 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 2 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 3 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 4 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 5 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 6 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 7 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 8 de 9

Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos - parte 9 de 9

A hora de a onça beber água

Aids - um enfoque ético-político

Seleção à magistratura

Da violação da liberdade na cobrança de pedágio - "res extra commercium" - parte 1 de 2

Da violação da liberdade na cobrança de pedágio - "res extra commercium" - parte 1 de 2

A "extrema vantagem" como requisito para modificação do contrato - parte 1 de 2

A "extrema vantagem" como requisito para modificação do contrato - parte 2 de 2

Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado - parte 1 de 2

Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado - parte 2 de 2

Teoria dos jogos no ambiente judicial

Defesa do consumidor e imprensa.

Comentários sobre o instituto da prescrição

Cheque - pagamento parcial

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 1 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 2 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 3 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 4 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 5 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 6 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 7 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 8 de 9

Sentença - impugnação e aperfeiçoamento - parte 9 de 9

O seguro no novo código de trânsito

Tutela recursal antecipada - parte 1 de 3

Tutela recursal antecipada - parte 2 de 3

Tutela recursal antecipada - parte 3 de 3

Pedido de averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria

Guerra fiscal internacional

A maioridade dos filhos e a exoneração liminar dos alimentos.

Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer.

Emendas inconstitucionais

O servidor temporário e seu regime jurídico - parte 1 de 2

Servidor temporário e seu regime jurídico - parte 2 de 2

O vínculo genético da filiação pelo dna: sua aplicação nos tribunais

A perícia do erro médico

A relação bancária perante o código do consumidor.

O código do consumidor e o exercício da medicina

Tica, também, na justiça!

Os limites da cláusula "ad judicia" na procuração.

A ação de investigação de paternidade quando falecido suposto pai - novos aspectos

Emenda constitucional nº 33 - icms sobre combustíveis: "déjà-vu".

Lei da união estável - a questão do prazo.

Os fatos jurídicos e sua classificação

Norma constitucional de limitação de juros é auto-aplicável ou meramente programática? - parte 1 de 3

Norma constitucional de limitação de juros é auto-aplicável ou meramente programática? - parte 2 de 3

Norma constitucional de limitação de juros é auto-aplicável ou meramente programática? - parte 3 de 3

Respeito ao consumidor

A nova lei geral do processo administrativo

Internet no brasil e o direito no ciberespaço

Limites constitucionais à tributação na internet - parte 1 de 2

Limites constitucionais à tributação na internet - parte 2 de 2

Em defesa do meio ambiente

O direito e a moral

Lei nº 9.099/95 e duplo grau de jurisdição

O sistema federativo e a intervenção federal

Desenvolvimento sustentável

A inconstitucionalidade do imposto sobre diárias para viagens do servidor público

Responsabilidade civil no transporte coletivo - parte 1 de 3

Responsabilidade civil no transporte coletivo - parte 2 de 3

Responsabilidade civil no transporte coletivo - parte 3 de 3

A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa* - parte 1 de 3

A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa* - parte 2 de 3

A metodologia no exame do trinômio processual: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa* - parte 3 de 3

O shopping na lei de inquilinato - parte 1 de 2

O shopping na lei de inquilinato - parte 2 de 2

Parecer - do regime jurídico do contrato de representação comercial - parte 1 de 2

Parecer - do regime jurídico do contrato de representação comercial - parte 2 de 2

Responsabilidade civil do ato médico *

Obrigações quanto ao seu vínculo

Sentença parcial nos processos de separação litigiosa culposa

A prescrição e a decadência no código de defesa do consumidor

Desconsideração da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor - parte 1 de 2

Desconsideração da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor - parte 2 de 2

Procedimentos de defesa do contribuinte

Sentença declaratória de carência da ação: validade e eficácia

Parecer - citação por edital de pessoas já falecidas - extinção do processo sem julgamento, por falta de pressuposto necessário à sua constituição.

Proteção ambiental e ação civil pública

Exibição de documento ou coisa - parte 1 de 2

Exibição de documento ou coisa - parte 2 de 2

Da novação à luz do direito cambial - cédula de crédito industrial - parte 1 de 2

Da novação à luz do direito cambial - cédula de crédito industrial - parte 2 de 2

Bebê de proveta

Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilícias (análise do artigo 445, parágrafos 1º e 2º, do código civil de 2002)

Tarifa" de coleta e tratamento de esgoto - inconstitucionalidade

O suprimento de citação

Aspectos jurídicos da prisão civil por alimentos

Os servidores públicos militares e os vetos constitucionais: antinomia ou discriminação; reflexões.

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 1 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 2 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 3 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 4 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 5 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 6 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 7 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 8 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 9 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 10 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 11 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 12 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 13 de 14

Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na p m a l - parte 14 de 14

Agregação não se presta à promoção

Diárias: direito ou abuso?

Hipermegasupersecretaria de estado de defesa social

Melhoria de desempenho da polícia militar

Radar fotográfico ou eletrônico

Ataque ao monstro" - o servidor público, de novo, é o vilão da história

Polícia militar e violência: reflexão - parte 1 de 2

Polícia militar e violência: reflexão - parte 2 de 2

As multas de trânsito e o due process of law

Lei nº 9.958/2000 - comissões de conciliação prévia

A constituição na prática

O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

Plágio - obras musicais - sentença que proclama plagiador o plagiado - parte 1 de 4

Plágio - obras musicais - sentença que proclama plagiador o plagiado - parte 2 de 4

Plágio - obras musicais - sentença que proclama plagiador o plagiado - parte 3 de 4

Plágio - obras musicais - sentença que proclama plagiador o plagiado - parte 4 de 4

Empréstimo do exterior para pessoa física à luz da constituição de 1988 - parte 1 de 2

Empréstimo do exterior para pessoa física à luz da constituição de 1988 - parte 2 de 2

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - venda à vista - atraso de pagamento - correção monetária - mora - "taxa ou comissão de permanência" - orientação consultiva da fazenda - jurisprudência - princípios da legalidade, moralidade e lealdade.

Retrocessão - parte 1 de 2

Retrocessão - parte 2 de 2

Alcance jurídico da interpelação judicial

Comércio eletrônico

As teorias de savigny e ihering e a natureza jurídica da posse

Mandado de segurança

O direito constitucional à moradia e os efeitos da emenda constitucional nº 26/2000

Loteamento - direito adquirido - mandado de segurança

Controle de constitucionalidade político

Patenteamento das invenções nas entidades públicas de pesquisa

Direito, política e justiça

Considerações sobre o "direito" e os "direitos" constitucionais da criança e do adolescente

Ação popular

Juizados especiais

A flexibilização da exigência do depósito elisivo na lei falimentar

O contrato e a interferência estatal no domínio econômico - parte 1 de 2

O contrato e a interferência estatal no domínio econômico - parte 2 de 2

Responsabilidade no direito ambiental brasileiro - parte 1 de 3

Responsabilidade no direito ambiental brasileiro - parte 2 de 3

Responsabilidade no direito ambiental brasileiro - parte 3 de 3

A proteção possessória em suas origens e no direito brasileiro *

Parecer - do regime jurídico da doação de bens móveis feita por ascendente a descendente - parte 1 de 2

Parecer - do regime jurídico da doação de bens móveis feita por ascendente a descendente - parte 2 de 2

Parecer - condição potestativa

Parecer - condenação a fazer - limites da coisa julgada e da execução - parte 1 de 3

Parecer - condenação a fazer - limites da coisa julgada e da execução - parte 2 de 3

Parecer - condenação a fazer - limites da coisa julgada e da execução - parte 3 de 3

O mandado de segurança coletivo o suas características básicas - parte 1 de 3

O mandado de segurança coletivo o suas características básicas - parte 2 de 3

O mandado de segurança coletivo o suas características básicas - parte 3 de 3

Parecer - da exoneração do fiador em virtude de acordo celebrado entre locador e locatário - parte 1 de 3

Parecer - da exoneração do fiador em virtude de acordo celebrado entre locador e locatário - parte 2 de 3

Parecer - da exoneração do fiador em virtude de acordo celebrado entre locador e locatário - parte 3 de 3

Parecer - ação de indenização - empreitada - ação anulatória - quitação - nulidade - parte 1 de 4

Parecer - ação de indenização - empreitada - ação anulatória - quitação - nulidade - parte 2 de 4

Parecer - ação de indenização - empreitada - ação anulatória - quitação - nulidade - parte 3 de 4

Parecer - ação de indenização - empreitada - ação anulatória - quitação - nulidade - parte 4 de 4

Parecer - a inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial - instrumentos processuais de defesa - parte 1 de 3

Parecer - a inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial - instrumentos processuais de defesa - parte 2 de 3

Parecer - a inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial - instrumentos processuais de defesa - parte 3 de 3

Despesas de condomínio na lei do inquilinato* - parte 1 de 3

Despesas de condomínio na lei do inquilinato* - parte 2 de 3

Despesas de condomínio na lei do inquilinato* - parte 3 de 3

Penhor agrícola - a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio* - parte 1 de 3

Penhor agrícola - a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio - parte 2 de 3

Penhor agrícola - a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio - parte 3 de 3

A cláusula mandato, o ato cooperativo e a súmula 60-stj * - parte 1 de 2

A cláusula mandato, o ato cooperativo e a súmula 60-stj * - parte 2 de 2

A objeção de não-executividade* - parte 1 de 2

A objeção de não-executividade* - parte 2 de 2

Prova escrita na ação monitória - parte 1 de 3

Prova escrita na ação monitória - parte 2 de 3

Prova escrita na ação monitória - parte 3 de 3

União estável e concubinato

Eleições municipais

O papel do estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

Duas ou três palavras sobre o judiciário e sobre a impunidade

Permissionários sem licitação"

O comércio eletrônico e o código de defesa e proteção do consumidor

Qualidade no ensino jurídico noturno de instituições privadas

Averbamento de tempo de serviço pelo dobro e o direito ao qüinqüênio

Ações relacionadas à posse: imissão na posse; nunciação de obra nova; embargos de terceiros e possuidor; e dano infecto - parte 1 de 2

Ações relacionadas à posse: imissão na posse; nunciação de obra nova; embargos de terceiros e possuidor; e dano infecto - parte 2 de 2

Direito administrativo democrático

Evolução e paradigmas atuais da atuação empresarial estatal

Estatuto da advocacia e a atividade policial - parte 1 de 2

Estatuto da advocacia e a atividade policial - parte 2 de 2

A doutrina da função social da propriedade

Imóvel é ou não é mercadoria para efeito de cobrança da cofins?

O usufruto, a sua transcrição e extinção

Pequenas empresas: pressão insuportável

Questões fiscais em discussão

A hierarquia da lei complementar

Ação monitória em face da fazenda pública

Breves anotações sobre o seqüestro cautelar

Informações sigilosas

País sem limite de juros

A legislação e a internet

Lei dos genéricos: implicações e perspectivas

Os monstros da escola base"

Cheque pré-datado: enfoque legal e moral

Os advogados do crime organizado

Visão hodierna dos contratos do sfh

Breves considerações sobre taxas e preços

Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a fazenda pública - parte 1 de 3

Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a fazenda pública - parte 2 de 3

Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a fazenda pública - parte 3 de 3

O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça - parte 1 de 3.

O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça - parte 2 de 3.

O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça - parte 3 de 3.

Plebiscito

O uso do fax nos atos processuais

Uma nova concepção do direito - parte 1 de 2

Uma nova concepção do direito - parte 2 de 2

Projeto de lei nº 3.169/00 (projeto nº 49/00 - senado federal), que estabelece procedimentos, no âmbito da justiça do trabalho, de execução das contribuições devidas à previdência social - proposta de substitutivo integral - parte 1 de 2

Projeto de lei nº 3.169/00 (projeto nº 49/00 - senado federal), que estabelece procedimentos, no âmbito da justiça do trabalho, de execução das contribuições devidas à previdência social - proposta de substitutivo integral - parte 2 de 2

Cassação de liminar em mandado de segurança em matéria fiscal e o sobreprincípio da segurança jurídica - parte 1 de 2

Cassação de liminar em mandado de segurança em matéria fiscal e o sobreprincípio da segurança jurídica - parte 2 de 2

Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

Princípios de processo civil na constituição federal - parte 1 de 2

Princípios de processo civil na constituição federal - parte 2 de 2

Caducidade da separação de corpos

A liberdade de estabelecimento no mercosul à luz do direito comunitário europeo (nota: 2)

O tombamento de imóveis e o registro

Estudo e comentários

Dano por ricochete

Ação rescisória: apontamentos - parte 1 de 2

Ação rescisória: apontamentos - parte 2 de 2

Da incomunicabilidade do usufruto

A coisa julgada nas ações de alimentos - parte 1 de 2

A coisa julgada nas ações de alimentos - parte 2 de 2

A hipoteca judiciária

Aspectos processuais da ação de responsabilidade por erro médico

A flagrante inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da pmal face aos princípios da reserva legal e da hierarquia das leis

A questão é a casa

Reingresso na pmal: pedevistas ou não?

Dívida externa

Dez anos do estatuto

Mulheres

O ilógico necessário - (considerações acerca da crise da codificação jusracionalista)

Regulamento disciplinar da pmal face às súmulas 55 e 56 do stf

Estado desorganizado versus ordem e segurança públicas

A fragilidade do processo civil brasileiro

Remessa de petições, documentos etc. Via internet

Processo civil francês - parte 1 de 5

Processo civil francês - parte 2 de 5

Processo civil francês - parte 3 de 5

Processo civil francês - parte 4 de 5

Processo civil francês - parte 5 de 5

O judiciário da frança e o do brasil

A reforma da justiça civil da inglaterra

A globalização e o poder judiciário

Rgãos jurisdicionais cíveis e recursos cíveis na frança

O processo civil inglês

O "direito" constitucional inglês

Mercosul

Justiça "nova"

Agilização da justiça cível no brasil

O tratamento nacional entre os prestadores de serviços no mercosul

O sindicato como substituto processual, segundo a ótica do artigo 8º, inc. Iii, da constituição federal

Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais - parte 1 de 2

Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais - parte 2 de 2

A filiação no novo código civil

A função social e o princípio da boa-fé objetiva nos contratos do novo código civil

Publicidade de remédios

Função do recurso especial

Recursos constitucionais: extraordinário, especial e ordinário em mandado de segurança

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito - parte 1 de 3

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito - parte 2 de 3

As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito - parte 3 de 3

União estável - outras questões

Responsabilidade fiscal e a social?

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Os minutos desgraçados de w.r.o.

Direitos humanos - i

Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a pm?

Tripulação & passageiro segundo o novo ctb (a lei fed. Nº 9.503/97 - ctb e a resolução 683/87 - contran)

Servidor castrense e o veto ao exercício da advocacia

A determinação jurídica da liberdade de estabelecimento no mercosul

Os efeitos da apelação interposta em mandado de segurança quando o juiz, por ocasião da sentença, revoga a liminar

Crédito do icms na exportação - parte 1 de 2

Crédito do icms na exportação - parte 1 de 2

Apontamentos sobre a teoria "ultra vires" no direito societário brasileiro

Pluralidade de causas do dano e redução da indenização. Força maior e dano ao meio ambiente

Contrato de consórcio. Garantias e exeqüibilidade - parte 1 de 2

Contrato de consórcio. Garantias e exeqüibilidade - parte 2 de 2

A descrição do remanescente do imóvel no registro

Responsabilidade civil do construtor: cláusula de exoneração da responsabilidade qüinqüenal*

A notificação de transgressor exige documento disciplinar: parte ou comunicação

Alternância no poder

Telefonia celular: aspectos jurídico-ambientais

Parecer - investimentos privados para suporte de bens públicos

O nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da administração pública

Mata atlântica

Bacias hidrográficas no brasil: aspectos jurídico-ambientais

Execução da tutela antecipada - parte 1 de 2

Execução da tutela antecipada - parte 2 de 2

Recado às mulheres

A hermenêutica jurídica de hans-george gadamer e o pensamento de santo tomás de aquino

Crescimento x desenvolvimento

Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos pm - parte 1 de 2

Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos pm - parte 2 de 2

Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o código de defesa do consumidor

Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo

Novos juizados especiais

Recurso especial e recurso extraordinário retidos

Ação revocatória

Dano moral

Muitos uns

Tutela antecipada

Inconstitucional ou não a emenda constitucional nº 30/2000

Um país de contrastes

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, parágrafo primeiro, da cf - parte 1 de 2

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, parágrafo primeiro, da cf - parte 2 de 2

Adoção nuncupativa

Todos somos brasileiros

Comunicação processual eletrônica na lei dos juizados especiais federais

Aspectos jurídico-educacionais da constituição de 1891

Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824 - parte 1 de 2

Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824 - parte 1 de 2

Anelos de paz

Dois lustros para uma mera decisão!

Essa gente é o brasil

Tica e a responsabilização social

Ingenuidade empírica ou mera ignorância?

Brevíssimas considerações sobre os anteprojetos de leis de organização básica e de fixação de efetivos da pmal

Princípios gerais da defesa do consumidor

Súbitas metamorfoses castrenses (?)

Crise de energia ou mais um engodo (?)

Dano moral em inadimplemento de contrato

Cláusulas nulas de pleno direito: cdc, 51 e portarias da secretaria de direito econômico

Cidadania, poder maior

A remuneração do advogado como curador especial da lide

Tica, uma questão de sobrevivência

Tica e paz na perspectiva da sociedade

Imunidade ou impunidade?

Novo tempo; velha polícia!

O prazo para a conversão da separação judicial em divórcio

O silêncio dos juízes: conseqüências da não-análise de pedidos formulados pelas partes

Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"(?)

Provas ilícitas no processo civil

Sanção disciplinar castrense: "benefício educativo" ou dívida impagável(?)

Ensaio sobre a personificação do direito

A l.r.f. e a reforma administrativa da feliz cidade

Preparo x benefícios da justiça gratuita e a amplitude do artigo 558, caput, do cpc

Pescadores, uni-vos!

O caso ronaldo e o alcance das cláusulas de rescisão

Trabalho do menor: a inconstitucionalidade da ec 20/98

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia - parte 1 de 2

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia - parte 2 de 2

Da exceção de pré-executividade - parte 1 de 4

Da exceção de pré-executividade - parte 2 de 4

Da exceção de pré-executividade - parte 3 de 4

Da exceção de pré-executividade - parte 4 de 4

Em nome de deus?

Embargos de terceiro - parte 1 de 4

Embargos de terceiro - parte 2 de 4

Embargos de terceiro - parte 3 de 4

Embargos de terceiro - parte 4 de 4

Comodities ambientais

A vontade de crer

Quem manda mais?

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 1 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 2 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 3 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 4 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 5 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 6 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 7 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 8 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 9 de 10

Institucionalismo e efetividade jurídica - parte 10 de 10

Uma mulher presidente

O estágio probatório dos juízes

Neoliberalismo é pecado

O tabu dos 40 salários mínimos

Súmula vinculante: uma nova abordagem

Retaliação ou vingança ?

Reforma do judiciário: querem um judiciário prostituído

Corte de luz e confisco dos cruzados novos: a ética de resultados no estado brasileiro

Programa de proteção às testemunhas - parte i

Programa de proteção às testemunhas - parte ii

Programa de proteção às testemunhas - parte iii

Programa de proteção às testemunhas - parte final

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro*

A mp versus o mp. Mais uma agressão ao maltratado ordenamento jurídico

Responsabilidade civil do hospital

O novo código civil - diretrizes na elaboração do anteprojeto

Novo código civil: estrutura do projeto e etapas de elaboração

Aberta a temporada de caça aos sonegadores, ou procura-se um novo tiradentes!

Crédito de icms - ilegitimidade legislativa dos estados

Cdc, um marco da pós-modernidade jurídica.

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

Reflexões sobre o direito natural*

Estenotipia

Forma e aparência nos títulos de crédito - parte 1 de 2

Forma e aparência nos títulos de crédito - parte 2 de 2

Hoje quase atropelei um pedestre e a culpa, como sempre, é do governo

Impedimento do artigo 30, inc. I, do estatuto da oab.

O novo que há

Yvi marã ei

Indispensabilidade do advogado: jurisprudência vs. Doutrina

O processo que precisamos, a justiça que merecemos !

Inconstitucionalidade da lei da gravidade

Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da lc 105, que autoriza a quebra do sigilo bancário)

O código do consumidor e a nossa cultura jurídica (nota: 1)

Os transgênicos e o consumidor brasileiro

Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional

Legalidade da exploração econômica das máquinas denominadas "caça-níqueis".

Lei de irresponsabilidade fiscal: mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte

Princípio da publicidade no processo administrativo tributário

Sindicância e processo administrativo disciplinar

Refletindo sobre o ensino e a formação do advogado

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão (nota: 1) - parte 1 de 3

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão - parte 2 de 3

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão - parte 3 de 3

Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo - parte 1 de 3

Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo - parte 2 de 3

Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo - parte 3 de 3

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Análise da técnica de tributação do ipi e de suas categorias específicas - parte 1 de 2

Análise da técnica de tributação do ipi e de suas categorias específicas - parte 2 de 2

Embargos infringentes e questões de ordem pública - parte 1 de 2

Embargos infringentes e questões de ordem pública - parte 2 de 2

O positivismo jurídico & o estado de direito - teoria geral do direito

Polícia militar e termo circunstanciado - algumas considerações sobre o provimento 758/01

Lei complementar nº 104/01 - reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em matéria tributária.

A determinação da falência do devedor comerciante diante da não nomeação de bens à penhora dentro do prazo legal no processo de execução singular

O princípio constitucional da ampla defesa e o processo administrativo disciplinar militar

Estabilidade: quem a merece, dela não precisa. Quem dela precisa, não a merece.

Retificação do nome por apelido

União estável: família com afeto

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Ação monitória ou mandamental

Código de ética do servidor público federal

A responsabilidade civil do estado - parte 1 de 2

A responsabilidade civil do estado - parte 2 de 2

Dano moral e estético decorrentes de erro médico - dever de indenizar - breves considerações.

Elas morrem antes

Em gênero e número

Tica para o novo milênio

Mate-me, mas não me bata

Tão importante quanto

A ética na legislação brasileira

Tica na administração pública

Era verde que deus dava

Aspectos da exclusão societária nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

Teoria do risco como sustentáculo da responsabilidade objetiva

Da recusa na submissão ao exame do etilômetro: compulsoriedade ou faculdade?

O dano moral na lesão corporal

Uma visão do direito comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização

A problemática do abuso de direitos na internet

Seguro de responsabilidade civil

Democracia e mobilização

Mão própria é mão própria?

Mão própria"

Inovações no processo civil em matéria recursal. Considerações sobre a lei nº 10.352/01

Internet e legislação

Circuitos integrados

Não) me ajudem, pelo amor de deus!

Qual é a reforma tributária que efetivamente precisamos?

Direito previdenciário para concursos

Acho que nós fomos longe demais."

Da necessidade, nos tribunais, de câmaras e turmas especializadas em direito tributário

Benefícios da previdência social

Direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano!"

As ppp e a sociedade de propósito específico

O importante papel do direito administrativo disciplinar na regularidade do serviço público

A compreensão do direito segundo sócrates

Títulos de crédito - letra de câmbio, nota promissória e cheque

O novo código civil e as cláusulas gerais: exame da função social do contrato - parte 1 de 2

O novo código civil e as cláusulas gerais: exame da função social do contrato - parte 2 de 2

O juiz e a revelação do direito in concreto

Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (lei nº 9.514/97) - parte 1 de 2

Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (lei nº 9.514/97) - parte 2 de 2

Visão geral do novo código civil - miguel reale

Obrigações negativas - parte 1 de 2

Obrigações negativas - parte 2 de 2

Ação declaratória incidental - breves considerações

A história da (tributação) sonegação brasileira. Ou pior que conviver com a sonegação é acabar com ela.

A poder da mídia e o direito à intimidade

Juizados especiais cíveis - evolução - competência e aplicabilidade - algumas considerações - parte 1 de 4

Juizados especiais cíveis - evolução - competência e aplicabilidade - algumas considerações - parte 2 de 4

Juizados especiais cíveis - evolução - competência e aplicabilidade - algumas considerações - parte 3 de 4

Juizados especiais cíveis - evolução - competência e aplicabilidade - algumas considerações - parte 4 de 4

Considerações acerca do direito processual disciplinar na doutrina pátria

Parecer. Certidão positiva com efeitos de negativa (cpd-en) - opção pelo refis.

Parecer. Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento.

O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira.

Observações preliminares sobre o novo código civil: onerosidade excessiva

Parecer. Certificado da dívida pública - cdp.

A função social dos contratos e o principio da boa-fé objetiva

Limite da responsabilidade do fiador na execução decorrente de fiança prestada em contrato de locação de imóvel

Cumulação de urgência: inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do cpc.

Os pólos metodológicos de sistematização do direito processual

O processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

Sigilo bancário e a autorização, para os correios, para abertura de correspondências.

Breves considerações sobre a intervenção federal no estado do espírito santo

Se liga brasil!

Parte de si mesmo

Não chegamos ao fim

Inclusive militares e civis

Educação é mercadoria?

Dar-se e receber

A vida é o limite do dano moral

Tutela inibitória (preventiva): uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal

A norma geral anti-elisão na medida provisória nº 66 de 29.08.02

Honorários advocatícios na ação monitória: imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento

Parecer do ministério público de são paulo no recurso especial

Modificações da competência - parte 1 de 2

Modificações da competência - parte 2 de 2

A notificação de irregularidades no serviço público através de correio eletrônico

Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal

O agravo de instrumento tirado antes da formação da relação processual e a ausência de intimação do agravado, frente ao princípio constitucional do contraditório

O processo administrativo disciplinar e o trato da denúncia anônima

A verdade real na sentença

Efeitos da sentença arbitral

Processo administrativo militar - espécies e aspectos constitucionais

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

A sindicância administrativa como instrumento sumário de busca de autoria ou da existência de irregularidade no serviço público federal

Da sociedade entre cônjuges na lei nº 10.406/01

Coisa do brasil

Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro

O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos

A evolução da carga tributária no brasil

Benefício fiscal de icms - inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Direito da criança e do adolescente - da suspensão e perda do pátrio poder

Cadastro de contribuintes - inconstitucionalidade do impedimento de inscrição em virtude da existência de débitos fiscais em nome de sócios.

Da impossibilidade de interrupção do prazo decadencial em virtude de notificação de lançamento tributário, em matéria de imposto de renda

Breve explanação acerca dos processos administrativos no âmbito das instituições públicas

Juros e o artigo 406 do novo cc - selic

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Há algo de podre no reino da dinamarca"

Icms - malefício econômico do benefício fiscal

Fome zero

Da impossibilidade de interrupção do prazo decadencial em virtude de notificação de lançamento tributário, em matéria de imposto de renda

Lei complementar nº 87/96 - reconhecimento do direito ao crédito de icms sobre consumo

Da não-incidência do iss em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano

Reforma da previdência

O grande problema tributário brasileiro não está na tributação

O sistema tributário assusta investidores estrangeiros"

Terminou o tabor

A questão dos juros de mora / legais nos contratos em face do novo código civil

Presunção de inocência em relação a débitos fiscais

Direito das obrigações no novo código civil - parte 1 de 2

Direito das obrigações no novo código civil - parte 2 de 2

Principais mudanças na atual lei de falências e concordatas aprovada na câmara dos deputados

Queremos pagar mais imposto de renda!

O princípio da eficiência e as agências reguladoras

Breves considerações sobre o prazo da separação judicial consensual no novo código civil

Autoridades em coma. Morte de juízes é sintoma da falência das instituições

Ministério público democrático

Reforma tributária, conto da carochinha?

Estatuto da cidade - função social da propriedade e usucapião coletivo - parte 1 de 2

Estatuto da cidade - função social da propriedade e usucapião coletivo - parte 2 de 2

Da função social das cidades

Reforma tributária e a federalização do icms

Breves anotações sobre o consórcio simplificado de produtores rurais

Medidas de urgência - o necessário sincretismo processual previsto no artigo 273, parágrafo sétimo, do código de processo civil.

Do interrogatório do imputado no processo administrativo disciplinar federal

A tributação do iof sobre as operações de factoring

Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários

Justiça militar

Breves anotações sobre o direito de ação e sobre as condições para o seu exercício

A conceituação dos princípios no direito constitucional

A constituição como sistema interno de regras e princípios e textura aberta e positividade constitucional

Estudo das distinções de regra e princípio no âmbito jurídico

O princípio da legalidade com ênfase tributária

Do testemunho no processo administrativo disciplinar federal

Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do novo código civil brasileiro - parte 1 de 2

Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do novo código civil brasileiro - parte 2 de 2

Momento da devolução das parcelas do consorciado desistente

Efetividade das tutelas mandamentais e executivas "latu sensu" no processo civil

Refis ii - parcelamento especial

País de miseráveis

O novo código civil, começa o iii milênio no direito brasileiro

A derrama de nossos dias: os pardais

A acareação no processo administrativo disciplinar federal

Superior tribunal de justiça e a não tributação do icms ao provedor internet

A ação monitória contra a fazenda pública

Prestadoras de serviços profissionais isentas do recolhimento da cofins

Penhora em bens de sócio de ltda.

O que é isso companheiro?

Reforma da previdência social. Razão e emoção

A serviço do brasil

Do direito ao crédito de icms oriundo da aquisição de materiais de construção destinados a integralização de bens imóveis ao ativo permanente

Agências regulatórias, consumidor e cultura ético-jurídica

Ponto final

Sociedade de afeto

Educação escolar pública e educação escolar privada: regimes constitucionais

O crédito financeiro do icms - artigo 20, parágrafo primeiro, da lei complementar nº 87/96 - bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no iva do mercado comum europeu

A norma antielisão e seus efeitos - artigo 116, parágrafo único, do ctn

Inss - os problemas técnicos da aferição indireta de salários

A aids e o direito

Juros, capitalização e o novo código civil

Bioética: uma nova visão interdisciplinar

Comentários ao artigo 5º do anteprojeto do estatuto dos concubinos

Das diligências e perícias segundo a lei nº 8.112/90

Recursos: algumas considerações sobre os princípios da taxatividade, singularidade e fungibilidade

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

Os limites na publicidade dos advogados - parte 1 de 2

Os limites na publicidade dos advogados - parte 2 de 2

O processo monitório na nova ley de enjuiciamiento civil espanhola

O estado sem direito

A rppn como uma alternativa economicamente viável na preservação do meio ambiente

A sanidade mental do imputado no processo administrativo federal

Parecer. Nota promissória rural. Título ofertado pelo tomador do empréstimo pessoal

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo código civil

A sentença transparente

O princípio da taxatividade administrativa militar

Ação popular - direito ao efetivo contraditório pelos réus beneficiários - ilegalidade da citação por edital quando possível a citação pessoal - desvirtuamento da atuação da defensoria pública

Da indiciação do acusado no processo administrativo disciplinar federal

Aspectos tópicos da novação: a renegociação de contratos e a revisão judicial de contratos renegociados

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade

Nova lei de falências, o caso "arapuã" e o sepultamento legal

A ação nunciatória e o município: a ação de nunciação de obra nova como instrumento hábil ao cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana - parte 1 de 2

A ação nunciatória e o município: a ação de nunciação de obra nova como instrumento hábil ao cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana - parte 2 de 2

A defesa do indiciado no processo administrativo disciplinar federal

Intersexo

Aquisição de patrimônio comum na vigência do casamento regido pela separação legal de bens

A instituição do pregão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns

Reexame necessário

Condomínio e direito de vizinhança

Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)

Do relatório conclusivo no processo administrativo disciplinar federal

Recursos eleitorais

A relação entre o estatuto da criança e do adolescente e outros ramos do direito (de acordo com o novo código civil)

Adoção: disposições do código civil de 2002 frente ao eca

A profissão de médico como obrigação de meio - o artigo 14, parágrafo quarto do código de defesa do consumidor

O tempo e o processo - um convite à eficiência

Bingos: a medida provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

O negócio jurídico no novo código civil

A redefinição do papel do estado e a introdução de novas figuras jurídicas no direito brasileiro

O fim não econômico das associações

O artigo 170-a do ctn e a possibilidade de compensação através de decisão liminar

A multa condominial no novo código civil(nota: 1)

O duplo grau de jurisdição e sua perspectiva constitucional - parte 1 de 3

O duplo grau de jurisdição e sua perspectiva constitucional - parte 2 de 3

O duplo grau de jurisdição e sua perspectiva constitucional - parte 3 de 3

O entendimento para solução de controvérsias na organização mundial do comércio - parte 1 de 2

O entendimento para solução de controvérsias na organização mundial do comércio - parte 2 de 2

Filhos, bens e amor não combinam! Ou a concorrência sucessória

Juízes criadores ou declaradores do direito?: anotações sobre um novo paradigma do judiciário

Uma reflexão sobre o município brasileiro na vanguarda dos modelos autonomistas

Do julgamento do processo administrativo disciplinar

Juros e capitalização no novo código civil - parte ii

Arbitragem

A necessidade urgente de se aplicar a ingerência ecológica

Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem

Por que não pagar a "taxa" de incêndio?

Cofins - aumento da carga tributária

União estável e lacunas - parte 1

Afeto registrado

A saída para a crise habitacional

Da tutela antecipada nos pedidos incontroversos

União estável e lacunas - parte 2

Erro médico e consentimento informado

Padecer no paraíso

O valor da prova pericial nas ações de erro médico

Reflexos prescricionais do novo código civil junto às obrigações

A morte presumida como causa de dissolução do casamento

Da presunção de inocência do servidor público - no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração

Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Licitações públicas: roteiros para instrução de processos administrativos

Breves apontamentos acerca do princípio constitucional da eficiência na administração pública

O processo como instrumento de efetividade na ordem constitucional

Argüição de descumprimento de preceito fundamental e princípio da primazia da constituição federal

Uso e abuso da antecipação de tutela em matéria previdenciária

Os danos imorais

Breve estudo sobre prescrição no cc/2002

As funções da comissão de valores mobiliários e as diferentes estruturas de supervisão governamental dos mercados financeiros

Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público"

Da impossibilidade de fornecimento, por shopping centers, de informações sobre faturamento de seus lojistas.

Direitos autorais sobre leis?

Fim da guerra fiscal. Perda ou ganho?

Procedimentos administrativos disciplinares nas fundações instituídas e mantidas pelo estado

Medidas provisórias e sua adoção por parte do distrito federal e dos estados

O instituto da remoção, independentemente do interesse da administração, e direito à matrícula em instituição de ensino congênere

Direito empresarial brasileiro - parte 1 de 3

Direito empresarial brasileiro - parte 2 de 3

Direito empresarial brasileiro - parte 3 de 3

Efeitos da declaração de constitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade-adin (inclusive em relação à adin 1581, que declarou constitucional o convênio icms 13/97)

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na lei consumerista

Agravo de instrumento - lacuna legislativa

A moralidade administrativa e sua densificação

A autonomia financeira do ministério público

O pregão no município de são paulo

Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais

A teoria da empresa no novo direito de empresa (nota: 1)

Cobrança indevida de tributos versus responsabilidade do estado

Da fungibilidade nas cautelares

O papel da ação estatal na recuperação da empresa em crise econômica e o projeto de reforma da lei de falências

Questões de direito tributário: perguntas e respostas

A "falência" do sistema falimentar brasileiro e a recuperação da empresa no projeto de lei nº 4.376/93

O princípio da boa-fé objetiva no código civil

A reforma do poder judiciário e do direito processual brasileiro

Do julgamento do auto de infração de trânsito

Servidor público: a medida de todas as coisas

Considerações a respeito da democracia

O caráter político e independente da magistratura brasileira e o controle social externo do poder judiciário - parte 1 de 2

O caráter político e independente da magistratura brasileira e o controle social externo do poder judiciário - parte 2 de 2

Direito falimentar brasileiro

A ética profissional no serviço público brasileiro

Conceito e escolas de direito administrativo

Concessão de serviços públicos

Da ilegalidade da cobrança da 'assinatura mensal' dos telefones

Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano

Noções de responsabilidade fiscal: a lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Do agente público

Algumas características do desvio de poder

Juros: existem limites?

Que são "atos administrativos"?

Desvio de poder: teorias relativas ao elemento teleológico

A lei nº 1.060/50 e o princípio do acesso à ordem jurídica justa

Desvio de poder: conceitos e definições

Anotações sobre os projetos de leis que alteram o código de processo civil

Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos

Direito administrativo e ciência da administração

Um voto para a homoafetividade

Direito público e direito privado

Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado

Das agências executivas

Falhas no sistema de cobrança de débitos podem impedir empresas de obterem certidões negativas

Abordagens a respeito do desvio de poder e finalidade

Aspectos gerais do contrato de franquia ou franchinsing no mundo moderno

Servidores públicos de contrato temporário

Relações do direito administrativo com outros ramos do direito e das ciências sociais

Erro médico e sigilo profissional

A essência dos tributos: sua natureza jurídica frente à ilegalidade da assinatura residencial telefônica" (nota: 1)

A aplicação do direito estrangeiro

O instituto da arbitragem no brasil: breves considerações

Noções introdutórias de direito civil

Paternidade x paternidade socioafetiva - parte 1 de 2

Paternidade x paternidade socioafetiva - parte 2 de 2

Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas

Direito de superfície - tratamento específico do novo código civil e do estatuto da cidade

Impenhorabilidade do bem de família, indicado pelo devedor na execução

Aplicação do princípio da boa-fé objetiva aos contratos de seguro de vida

Embargos declaratórios prequestionadores em matérias de ordem pública

Comparativo das ações referentes ao controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental

Tutela específica na perspectiva do acesso à justiça

As medidas provisórias e os tributos

Comentário aos artigos 212 e 213, da lei nº 6.015/73, em conjunto com o disposto na lei nº 10.267/2001, decreto regulamentador 4.449/2002 e instruções normativas do incra de nºs 12 e 13

A emenda constitucional 42/03 e o princípio da anterioridade tributária no imposto sobre a renda

Da impenhorabilidade do fundo de previdência complementar e do seguro de vida

Por uma nova teoria da reparação por danos morais

Terceirização da cobrança judicial da dívida ativa

Excludentes da responsabilidade em face do código de defesa do consumidor

Direito à privacidade de servidor de fundação instituída e mantida pelo estado

Aspectos constitucionais relevantes do novo setor elétrico brasileiro

Assinatura mensal de telefonia e competência

União estável - conceito, alimentos e dissolução

A penhora on line para dívidas tributárias e a nova lei de falências - aspecto polêmico

Revisão de contrato bancário - inaplicabilidade das medidas provisórias 1.963 e 2.170 - aplicação da pertinência temática disposta na lc 95/98

A remessa oficial à luz da doutrina e da jurisprudência: uma proposta de flexibilização do artigo 219, parágrafo quinto do cpc

Da necessidade de inverter-se a análise de certos preceitos constitucionais

Dano moral coletivo nas relações de consumo

Responsabilidade civil por abuso de direito

Colações ao princípio da dignidade da pessoa humana: dano moral e relacionamento com a boa-fé objetiva

A arbitragem na solução de conflitos decorrentes de contratos nacionais e internacionais de consumo(nota: 1)

Cotas para os afro-brasileiros. A urgência de ações afirmativas nas universidades brasileiras

Arbitragem: uma alternativa na solução de litígios

Do conceito ampliado de consumidor"

Abandono moral - fundamentos da responsabilidade civil

Os novos prazos prescricionais do código civil/2002: problemas referentes ao direito intertemporal e à interpretação de normas de transição

O novo direito da empresa: mais um ano

A questão do preço justo - uma digressão acerca da interação entre direito e economia

A eficácia da constituição na visão de ferdinand lassalle e konrad hesse

O ministério público a defensoria pública e os honorários em ações contra o estado

Serviços de água e esgoto - regime jurídico e remuneração

A exceção de pré-executividade face a execução fiscal

A exceção de pré-executividade e seu emprego diante da teoria geral do processo

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do estatuto da criança e do adolescente - teoria e prática

Responsabilidade ambiental

Da justiça gratuita - como instrumento de democratização do acesso ao judiciário

Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares

Agências executivas

Princípios institucionais do ministério público brasileiro após a emenda 45 de 2004.

Fungibilidade cautelar - antecipação e o artigo 273, parágrafo sétimo do código de processo civil - reflexões e condicionantes

Erro médico e hospital

A quarta face do acesso à justiça

Fixação de montante indenizatório de dano moral

Considerações acerca da penhora de rendas, ativos financeiros e ações e direitos sobre bens alienados fiduciariamente nos executivos fiscais

Alimentos devidos pelos avós

Ação monitória contra a fazenda pública

Cheques sustados inadimplência ou fraude

O código de defesa do consumidor e sua aplicação nas relações locatícias

O trâmite procedimental da súmula vinculante e seu controle de constitucionalidade sob á égide da emenda constitucional nº 45

A responsabilidade civil do juiz

Preenchimento das vagas das empresas por pessoas portadoras de deficiência (artigo 93 da lei nº 8.213/91)

Estado virtual ampliado

A antecipação de tutela e as eficácias das sentenças

A administração pública e o princípio da segurança jurídica

O defensor público e a curadoria especial

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual

A execução extrajudicial no âmbito do sfh e sua dissonância com a ordem constitucional

Trabalho voluntário

Apontamentos acerca da renovação de eleição a luz do princípio do sistema representativo majoritário

Aspectos dos contratos agrários no mercosul

As novas regras para expedição de certidão negativa de tributos e contribuições federais

Noções gerais a respeito da ação popular

O iss e as agências de propaganda

A teoria da aparência e o artigo 1.268 do novo código civil

Consórcios públicos: comentários ao artigo 1º da lei nº 11.107 de 07/04/2005

Comentários ao artigo 2º da lei de consórcios públicos

Antecipação da tutela no processo de execução e a supressão do efeito suspensivo dos embargos

Anotações acerca do controle de constitucionalidade no brasil

A ética do afeto

A reforma do poder judiciário no brasil

A defesa prévia no processo administrativo de trânsito - feições e limites

As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado

Noções gerais do direito tributário, englobando os conceitos de direito financeiro, atividade financeira, despesa pública e crédito público

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal

Elisão e evasão fiscal

Liquidação do dano moral

Emenda constitucional nº 45/04 - reforma do judiciário: alguns comentários

Direito eletrônico

Fato, ato e negócio jurídico. Parte geral e obrigações

Direito à intimidade sexual

Dos códigos para as constituições: breve discussão sobre os princípios gerais de direito e a nova dogmática jurídica

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na lei nº 11.107 de 07 de abril de 2005

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Providência cautelar e processo de execução

As regras de repartição do ônus da prova constituem limitação à iniciativa probatória do juiz no processo civil?

Comentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da súmula nº 309 do superior tribunal de justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes

A formação do processo nas ações reipersecutórias multitudinárias: a citação de réus inominados na petição inicial

Estado moderno ou estado de direito capitalista

A fragmentação da causa de pedir, o pedido e a cumulação de demandas frente à eficácia preclusiva da coisa julgada

Estado liberal

Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo?

Uma breve análise acerca da sintaxe do título iii do livro iii do código civil vigente. Do dano.

A inconstitucionalidade do artigo 335 do código eleitoral brasileiro

A lei de recuperação de empresas - algumas considerações

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Sustentabilidade, democracia, participação, e a valorização do espaço público

Refletindo sobre a antecipação dos efeitos da tutela

A posse - uma digressão histórico-evolutiva da posse e de sua tutela jurídica

Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?

Doces poderes" - a quem cabe a função de investigar: à polícia ou ministério público?

O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia

Indenização por descumprimento de mandado de injunção: há cabimento?

Súmula vinculante

Aplicabilidade de medidas cautelares no juízo arbitral

A competência da justiça federal nas ações de mandado de segurança

O direito a um lar

Sociedade simples e o artigo 983 do cc/2002 - imprecisão terminológica"

Seguro obrigatório de responsabilidade civil para profissionais médicos - a quem interessa?

A má administração como pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica

Da inconstitucionalidade progressiva e sua aplicação abstrata

Breves notas de direito intertemporal em face da nova competência da justiça do trabalho

Terras públicas

A evolução do sistema tributário sob a perspectiva da teoria sistêmica de niklas luhmann

Arrendamento rural: a obrigatoriedade da fixação do preço em dinheiro

O papel do poder judiciário na concretização das normas constitucionais frente o estado democrático de direito

O novo código civil e o nome da denominada sociedade "anônima"

Responsabilidade civil de pais separados

O ordenamento jurídico ambiental

Conhecendo o novo código civil - 1ª parte

Anencefalia: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

A segurança jurídica como limite à autotutela administrativa

Erro médico e fato da coisa

Conhecendo o novo código civil - 2ª parte

A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio

A reforma política com participação popular

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

Legitimidade da democracia iraquiana implantada por uma ocupação externa

Dano moral - breves anotações

Conhecendo o novo código civil - 3ª parte

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

A personalidade e o poder familiar

O inc. I do artigo 1.829 do cc: algumas interrogações

Ata notarial agilidade e economia processual

Apontamentos à emenda constitucional nº 45/04 e a reforma do judiciário

Ata notarial & questões polêmicas

A evolução do agravo no brasil

A súmula 323 do stf e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Principais características da ata notarial

A lei nº 11.187/05 e o recurso de agravo

Moderno direito processual civil do brasil e portugal

Curso de direito previdenciário - parte 1

Perspectiva para uma tutela jurisdicional rápida e efetiva

A defesa e o contencioso administrativo

Trabalhando com o inimigo. A concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios

Erro médico e cirurgia plástica

Erro médico e 2005

Lineamentos sobre a lei nº 11.232/05

Emenda constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - ações judiciais contra os atos disciplinares militares - ampliação da competência da justiça militar estadual - reflexões iniciais

A ação monitória como instrumento de recuperação de créditos de sobreestadia de contêineres(demurrage), prescritas para a via ordinária da ação de cobrança e ocorridas na vigência do código civil de 1916.

Responsabilidade civil do enfermeiro

Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado - parte 1 de 2

Introdução ao controle de constitucionalidade, difuso e concentrado - parte 3 de 2

Erro médico e anestesia

Os efeitos da inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da cofins para o contribuinte

O direito à saúde em juízo

Contrato do inciso ix do artigo 37 da cf

A execução civil e a lei nº 11.232/05

A antecipação dos efeitos da tutela e a carga dinâmica da prova

Emenda constitucional nº 52, de 08/03/06

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Execução civil e efetividade processual: primeiros traços à lei nº 11.232/2005

Análise crítica das leis nºs 11.276/06 e 11.277/06

Erro médico e infecção hospitalar

A jurisdição voluntária na visão do professor josé frederico marques.

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do novo código civil

A recepção dos embargos à execução hipotecária com efeito suspensivo e as normas da lei nº 5.741/71, na orientação consolidada pelo superior tribunal de justiça

Alimentos e presunção da necessidade

O controle externo do ministério público

Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior

O direito à vida e as obrigações do estado em matéria de saúde

Títulos de crédito eletrônico

As transformações do constitucionalismo no mundo e a inserção dos direitos fundamentais numa perspectiva pós-positivista

A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Análise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002

Odontologia e responsabilidade civil

Breve análise das sentenças civis ineficazes ope legis[1]

A "penhora on line" - a utilização do sistema bacen-jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta[1]

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

A justiça e a invisibilidade do incesto

Síndrome da alienação parental, o que é isso?

Desconsideração da personalidade jurídica por ato administrativo

Anotações à ementa nº 2 do ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do tjerj. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida

A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade

Erro médico - conceitos jurídicos

Brasil sem homofobia?

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana

A exibição da prova eletrônica em juízo - necessidade de alteração das regras do processo civil?

Lei complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Mediação obrigatória

Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde - obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários

O dano moral no direito de família

A exclusão do icms da base de cálculo da cofins

A boa-fé objetiva e seus institutos

Dívida fiscal e a responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e diretores

As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos

As recentes resoluções do contran e os reflexos na fiscalização de trânsito

Responsabilidade civil do estado

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo igp-m

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

O saneamento do processo e a preclusão

Indenização por lesão à direito da personalidade e a midialização do processo penal:

Declaração de hipossuficiência no transporte interestadual para idosos

Breves anotações sobre a lei do processo eletrônico

Execução dos alimentos e as reformas do cpc

A informatização do processo judicial - da "lei do fax" à lei nº 11.419/06: uma breve retrospectiva legislativa

Parecer. Seguradora. Pagamento sem correção monetária

Acertos e desacertos da recentíssima reforma do cpc (leis nºs 11.276, 11.277 e 11.280 de 2006)

Inadmissibilidade da quebra de sigilo fiscal do devedor (a pedido do credor), em ações de execução (fiscais e de títulos - judiciais ou extrajudiciais), mediante simples despacho deferitório da expedição de ofício à receita federal com vistas à localização de bens passíveis de penhora

Princípios constitucionais

Execução de título extrajudicial e os embargos do devedor as profundas alterações no cpc: lei nº 11.382/2006

O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo?

O mandato representativo

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico - o modelo da lei nº 11.419/06

Aparentes modalidades de intervenção de terceiros

O instituto processual da remição

Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais

Processo administrativo de trânsito: da autuação à cassação da cnh

A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo

Fundamentos dos direitos humanos

Processo simulado. Colusão. Artigo 129 do cpc. Apelação de terceiro prejudicado. Jurídico interesse

O jovem em conflito com a lei. Medida sócio educativa - critérios de aplicação e avaliação

A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica*

O recurso especial e as decisões proferidas pela turma recursal

Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público

Pressupostos do direito dos conflitos interespaciais

Atividades privadas regulamentadas: poder de polícia e regulação

Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Compartilhamento, colaboração e pirataria: questionamentos atuais sobre direito autoral

Marcas de alto renome e notoriamente conhecidas

Do procedimento administrativo disciplinar: meios para apuração de falta do servidor público

A emenda constitucional nº 45 e o processo*

A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tutela jurisdicional da personalidade post mortem

A reforma política brasileira: primeiras aproximações

Direitos humanos ambientais

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Parecer. Desconsideração da coisa julgada. Sentença inconstitucional

O recurso de agravo depois da lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005

Breves considerações sobre a exigibilidade e a execução das astreintes

Constituição: processo e jurisdição

Alguns aspectos polêmicos no código civil e a nova lei de falências - lei nº 11.101/2005

Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

Alguns aspectos processuais da nova lei de falências

Considerações sobre adpf (ação de descumprimento de preceito fundamental)

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Pagamento do porte na interposição dos recursos

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do estado

Recursos adesivos

Execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal

A responsabilidade civil do estado por suas funções

Abono pecuniário de férias - não incidência do imposto de renda - competência da justiça estadual

Responsáveis pela comunicação escrita prevista no artigo 43, parágrafo segundo, do código de defesa do consumidor

Ação civil pública e o controle repressivo de constitucionalidade difuso ou aberto nos direitos individuais homogêneos

O princípio da confiança

O direito da empresa no novo código civil1

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo

Processo simulado. Colusão. Artigo 129 do cpc. Apelação de terceiro prejudicado. Jurídico interesse

Limitações da constituição ao poder de tributar em relação às taxas

Tutelas cautelar e antecipatória na ação rescisória

Comunicação eletrônica de atos processuais na lei nº 11.419/2006

Anotações sobre a nova política florestal do estado de mato grosso(nota: 1)

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Questões sobre a reforma do código de processo civil

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Direito civil: primeiras linhas

Da aquisição de imóvel rural por estrangeiro na região de fronteira brasil-bolívia

Da relação entre sociedades controladoras e controladas

Domicílio no código civil de 2002 *

Cumprimento" e "execução" de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais

Da lei nº 8.245/91 e a natureza jurídica dos contratos de cessão de uso de espaços em shopping centers

O conceito de empresa no código civil de 2002

Sistemas políticos, paradigmas judiciários, modelos de magistratura 1

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

Estudo de impacto de vizinhança

Considerações sobre a prática dos atos processuais por meios eletrônicos

Princípios processuais

O caminho para redução de custos no condomínio

Plano de saúde e tutela antecipada

Súmula vinculante e resolução do senado: crise na separação dos poderes?

Tutela antecipada e agravo de instrumento - lacuna legislativa

Ordem de vocação hereditária

Responsabilidade tributária dos sócios de sociedade limitada falida à luz do artigo 135 do código tributário nacional

A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, iii, do código tributário nacional

Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder

Erro médico e perda de uma chance

Anos do estatuto da criança e do adolescente

O sistema de call center (teleatendimento) - sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários

A adoção da súmula vinculante no brasil

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do cpc: uma impossibilidade

Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "mandado de segurança"

A mordaça para os membros do ministério público

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

A suspensividade dos embargos à execução fiscal na vigência da lei nº 11.382/2006

O princípio da obrigatoriedade e o ministério público

Desistência no mandado de segurança e desnecessidade de oitiva do réu: uma revisão de conceitos

O direito nazista.

O pluralismo como enfoque da nova hermenêutica constitucional.

A averbação e a fraude de execução na reforma do cpc (artigo 615-a)

As árvores caem: o estado responde?

Concessão de serviço público: competência legislativa e modalidades

O concubinato sob uma perspectiva histórica (roma)

Habeas data e dados sigilosos imprescindíveis à segurança da sociedade e do estado - um confronto entre os incs. Xxxiii e lxxii do artigo 5º da constituição federal

O concubinato sob uma perspectiva histórica (período medieval e idade moderna)

Informatização e prática da advocacia no mundo contemporâneo

O concubinato sob uma perspectiva histórica (antigüidade)

Domicílio eleitoral e inelegibilidade

A privacidade na icp-brasil

Erro médico e culpa em sentido estrito

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

A relativização da coisa julgada material - um retorno aos princípios basilares de julgar

Demanda contratada - natureza jurídica

Antecipação da tutela, sua confirmação pela sentença e a exceção ao efeito devolutivo do recurso de apelação

A prescrição no processo disciplinar da oab

Direito da propriedade intelectual: marcas, copyright, domínio público e afins

Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

Empresário e comerciante - direito comercial e direito empresarial: apenas uma diferença terminológica?

As controvérsias do peticionamento eletrônico após a lei nº 11.419/2006

Mutação constitucional como pressuposto da repercussão geral no recurso extraordinário

A natureza jurídica das "taxas de fiscalização" cobradas por agências reguladoras federais brasileiras

A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

O dies a quo na multa do artigo 475-j, caput, do cpc

Da justiça digital

Direito autoral e direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

Law & economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar.

Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Medida cautelar fiscal e a questão da legitimidade passiva

Observações jurídicas sobre o contrato de seguro

Da tutela legal dos animais

Decisões do judiciário derrubam certeza e liquidez das certidões de dívida ativa. A extinção da garantia nos recursos administrativos e seus reflexos.

Considerações acerca do agravo de instrumento como via excepcional de extinção do processo com resolução de mérito

Cumprimento da sentença de obrigação pecuniária - lei nº 11.232/05

As universidades no acesso à justiça

O estudo sobre a guarda compartilhada

Responsabilidade civil dos arquivistas

Justiça eleitoral tem que se modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos

Obrigações tributárias do terceiro setor.

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do tratado de cooperação em matéria de patentes que não exerceram a designação para o brasil

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - eca

Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - lei nº 11.382/06 - artigo 745-a do código de processo civil

Erro médico e radiologia

Lei de responsabilidade fiscal e transparência na gestão pública

O controle de constitucionalidade e a reforma do poder judiciário: a necessidade de um novo supremo tribunal federal

A pensão por morte no regime geral de previdência social e a necessidade de adequação à constituição

Parcial efeito repristinatório tácito no direito à nacionalidade brasileira pela emenda constitucional nº 54, de 20 de setembro de 2007

A irretroatividade da lei e a nova execução civil

Reflexões sobre democracia e poder constituinte

A inconstitucionalidade da cobrança de iss pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais

Abolição da prisão civil por dívida?

Elementos da empresa, o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento

Princípio da alteridade: direito e religião

Apontamentos históricos e a visão ponteana da sentença mandamental

Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis: mudança na jurisprudência do stj?

O direito do ser nascente

Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia.

A multa e o prazo de espera do artigo 475-j do cpc. De athos gusmão a calmon de passos: pendengas doutrinárias"

Separação e divórcio sem maiores burocracias. Comentários à lei nº 11.441/2007

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural

Responsabilidade civil dos planos de saúde

Da biopirataria: das plantas medicinais ao tráfico de animais silvestres

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao cade - a recente alteração do artigo 53 da lei nº 8.884/94

Ação de nunciação de obra nova

Lei maria da penha: da evolução do conceito de família e do combate à violência contra a mulher

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inc. Iv do artigo 649 do cpc em face da alteração promovida pela lei nº 11.382, de 6.12.06

Mandado de segurança versus juizados especiais cíveis estaduais: uma revisão teórica da prática

Relação familiar entre os homossexuais e a visão dos direitos humanos

Repetição de indébito tributário - legitimidade ativa

O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior

Direito do consumidor no comércio eletrônico

Parecer - transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do código tributário nacional - inteligência do dispositivo - prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material - rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal - opinião legal.

Os principais reflexos das recentes reformas do código de processo civil, trazidas pela lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Breves comentários sobre o nexo causal em responsabilidade civil

A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing

Pacote republicano e o caso julgado

Lei nº 11.737/2008 - alteração no estatuto do idoso: a possibilidade da defensoria pública acompanhar e referendar transação referente a alimentos.

Plano collor - o que ainda pode ser recuperado?

Impenhorabilidade de recursos partidários e responsabilidade dos partidos políticos

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

O emaranhado tributário

Estatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimento

Lei de violência doméstica, constitucionalização hermenêutica e aplicação do cpc

Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados

O novo artigo 543-c do código de processo civil, a busca da celeridade e da isonomia

A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: aonde vamos?

Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - (implicações decorrentes da delegação)

Considerações sobre a instauração da falência

Nota fiscal eletrônica-nf-e, aspectos preventivos

O acordo trips e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na omc e na ompi

A liberdade de expressão e de informação nas publicidades comerciais

O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

Alimentos para a vida

Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo

A prescrição da ação monitória nos títulos de crédito

Planos econômicos: mecanismos de garantia da efetividade da tutela jurisdicional em face da iminente prescrição do plano verão - 1989

Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela mp 449

O empresário e a recuperação do seu fgts

Trânsito da criança e do adolescente

Da transferência entre universidades privadas - a inteligência da lei federal nº 9.394/96

A inconstitucionalidade da tributação do iof sobre as operações de factoring

As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do código de trânsito brasileiro*

Quando se inicia a contagem dos 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do artigo 475-j do código de processo civil?

Os direitos humanos no brasil

Comentários à lei nº 11.804/2008 (alimentos gravídicos)

A proteção jurídica do meio ambiente: a sustentabilidade do desenvolvimento

O novo conceito de sujeito de direito

A curatela do artigo 1780 do código civil

O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável.

Intervenção de terceiros e suas modalidades no código de processo civil

Simples nacional - microempreendedor individual (mei)

A decisão contra o pirate bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet

A hermenêutica e as questões de família frente a um direito constitucionalizado

A boa-fé nos contratos de "planos de saúde". O debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)

A investigação da paternidade no direito moderno: direito, limites e possibilidades

Estatuto da criança e do adolescente - 19 anos de subjetivações

Abandono afetivo e responsabilidade civil: utilizar com moderação

O artigo 178 do estatuto da criança e do adolescente e sua interpretação

O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor

Alienação parental: histórico, estatísticas, projeto de lei 4053/08 & jurisprudência completa

A natureza jurídica do parcelamento do débito previsto pelo artigo 745-a do cpc

Teoria da asserção: momento de verificação das condições da ação

A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do sfh

A repercussão geral de questão constitucional como pressuposto preliminar de admissibilidade do recurso extraordinário

Direitos fundamentais: aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente

Cuidados para adesão ao novo refis da lei nº 11.941

Dinâmica social das tecnologias da informação: processos de fragmentação e reaglutinação das identidades culturais

O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o egrégio supremo tribunal federal

A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões - uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas

Vínculo conjugal: o novo fim que se espera

A lei de inovação tecnológica e sua importância para a recuperação da industrial nacional de defesa e para a manutenção da soberania nacional

Estado de exceção como paradigma para o direito internacional

A transação disciplinar desportiva no cotidiano dos tribunais do desporto

Família constitucional, sob um olhar da afetividade

Princípios específicos do direito das famílias

Da execução contra a fazenda pública

A extensão dos efeitos da falência da sociedade aos sócios com responsabilidade ilimitada

Guarda compartilhada: um enfoque psico-jurídico.

Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Uma proposta.

In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do artigo 1641, ii, cc, e o projeto de lei 4.944/09

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário (lei nº 11.694/09)

A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo) - uma tentativa de reversão da jurisprudência

Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no artigo 10 da lei n. 12.016/2009 - impossibilidade da utilização de argumentos de mérito

Sistema partidário e o modelo brasileiro

O monismo internacionalista dialógico

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos

O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo poder judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?

Alienação parental - a lei 12.318/10: alguns questionamentos postos

Do pagamento por indenização na contratação sem licitação

Contratos administrativos e a ilegalidade da aplicação retroativa do acórdão 327/2007, do tcu que fixou novos parâmetros para a verificação da composição do bdi/ldi, nas contratações para execução de obras e prestação de serviços pela administração pública

A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet - a mudança de rumo com a recente decisão do stj e seus efeitos

Inseminação artificial post mortem e a reflexão constitucional

A responsabilidade civil das agências de turismo - a solução da nova lei portuguesa

As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do governo brasileiro

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

Considerações sobre a hermenêutica constitucional

Processo judicial de concessão de benefício acidentário

A constituição como garante da democracia

Princípio da fungibilidade recursal

Protesto de nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito - sua admissibilidade

A aplicação processual do instituto da prescrição

Por um novo conceito de jurisdição

Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor

Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

Vagas e direito a estacionamento em condomínio edilício

A execução de alimentos e a sistemática do cumprimento de sentença

O direito de preferência à luz da lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da lei pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual

Ação de despejo por falta de pagamento: nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: efetivação de direitos fundamentais?

Alimentos gravídicos e a lei nº 11.804/2008

Democracia e direitos humanos

A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil

Custas no cumprimento de sentença

Processo judicial de reparação de dano em acidente de trabalho (indenizatória acidentária)

A lei federal nº 12.318/10 e a efetividade das medidas aplicáveis à alienação parental

A preclusão, a coisa julgada e a eficácia preclusiva da coisa julgada: exegese do art. 474 do código buzaid e a posição adotada pelo projeto para um novo cpc

Do descumprimento da regulamentação de visitas e condenação por abandono afetivo

Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo cpc

O abandono afetivo e a obrigação de convivência - reflexos processuais

A prevalência da justiça estatal e a importância do fenômeno preclusivo

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e a nova hermenêutica constitucional

As condições da ação e os pressupostos processuais na execução cível

Preclusões de atos para o estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica, e preclusão de questões atingindo o juízo superior

As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

Da ação de revisão de contrato bancário - algumas questões processuais

A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução - possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator

A atualização da lei americana de proteção dos dados das crianças na internet

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade

Existe um limite máximo para execução das astreintes? - a evolução da jurisprudência do stj quanto à matéria

Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual

Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida - competência do tribunal

Procedimentos judiciais em direito social

A diretiva europeia sobre proteção de dados pessoais - uma análise de seus aspectos gerais

O corolário da supremacia do interesse público enquanto axioma principiológico de conformação da administração pública

A constitucionalidade da tributação dos contratos de franquia pelo iss

A responsabilidade civil nas relações afetivas horizontais atípicas

As matérias não sujeitas à preclusão para o estado-juiz

Os novos paradigmas jurídicos da atuação estatal: o princípio da eficiência administrativa em face da estabilidade dos servidores públicos civis da união sob a perspectiva principiológica e constitucional

A teoria tridimensional de miguel reale

O financiamento público exclusivo de campanha - uma chance de liberdade

Natureza e objetivos do "ombudsman"

A restrita aplicabilidade da lei 1.046/50 aos empréstimos consignados

O juiz e as máximas da experiência

A alínea "j” do inciso i do artigo 1° da lei complementar n°. 64/90: termos da inelegibilidade e o fato superveniente

Natureza das decisões do tribunal de contas

Boa-fé nas relações entre sócios

Depósito integral irregular e sua repercussão na certificação dívida ativa da união

Breves considerações sobre as sanções da lei de improbidade administrativa (lei n. 8.429/92)

A ação rescisória no direito processual do trabalho

Família - internet e valores ético-moral

A natureza jurídica dos contratos de compra e venda de comodities e sua interpretação jurisprudencial no brasil: contratos de safras futuras, prestação de dar coisa incerta, prestações de dar coisa certa; contratos a preço certo e variável

Sócrates no banco dos réus (ou as várias versões de sócrates)

A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do código civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro

O valor probatório relativo do inquérito civil público

Processo e constituição

Direito do consumidor no século dos novos direitos

A revisão do contrato - as causas supervenientes que afetam o sinalagma funcional

Sobre a escravidão: da filosofia até a história

O direito à terra urbana como desdobramento à garantia de cidades sustentáveis no ordenamento brasileiro: perspectivas consonantes ao estatuto das cidades

O art. 461 do cpc (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação

O pósmodernismo do direito processual civil brasileiro

Estudo acerca do justo título na usucapião ordinária, com exame da evolução dos institutos da posse, da propriedade e da usucapião

O dogma da vedação ao retrocesso ecológico: a valoração do preceito do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Substituição tributária por antecipação e o icms

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar

Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

O desigual tratamento da responsabilidade civil nas esferas civil e trabalhista

Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências

Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais

Desenvolvimento sustentável e os recursos hídricos

Parecer. Inelegibilidade (art. 22, inc. Xiv, da lei complementar n. 64/90). Natureza sancionatória. Aplicação retroativa de lei que restringe direitos fundamentais. Afronta aos princípios do estado de direito e da segurança jurídica. Impossibilidade. Lei complementar que altera o processo eleitoral. Incidência do art. 16 da cf

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

A importância do princípio da acessoriedade no direito civil: das coisas aos contratos

A geopolítica da vida e morte

Presunção de inocência, liberdade de expressão e direito à informação: reflexões à luz da jurisprudência do tribunal europeu de direitos do homem e da corte americana de direitos humanos

Breves considerações sobre a assistência e o recurso de terceiro prejudicado

Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica

Violência na escola

A antecipação de tutela do pedido incontroverso: questões polêmicas derivadas do art. 273, § 6º, do código de processo civil

Da cláusula geral de boa-fé objetiva

Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros

Responsabilidade dos bancos por assaltos em terminais eletrônicos

A fiança na prorrogação do contrato de locação

Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas

Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasileiro - tutela da saúde

Como os contribuintes do icms economizam com o pagamento de dívidas com precatórios

Neodireito

Prescrição do crédito tributário na visão do stj

A nova hermenêutica

Eutanásia e responsabilidade civil do médico

Penhora online e bacen-jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o stj

Princípios jurídicos: uma leitura de ronald dworkin e robert alexy

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos

Direito, cidadania e constituição

A importância do direito empresarial

O conflito entre o carf e a rfb sobre o conceito de insumos para fins de créditos da cofins e do pis

A responsabilidade civil por infecção hospitalar

A minirreforma eleitoral: entre o “brasil legal e o brasil real”

Responsabilidade civil do advogado

O direito e a distinção como reificação

A inconstitucionalidade na cobrança do funrural dos adquirentes da produção de empregadores rurais

Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal

Incompatibilidades do rdaer frente ao ordenamento jurídico pátrio

Natureza constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição, o princípio da isonomia e o caso mensalão

Algumas considerações sobre o processo constitucional

A inconstitucionalidade à limitação total de gastos com educação na base de cálculo do imposto de renda

A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça

Do dever da escola ao genitor não guardião

A responsabilidade civil da empresa

Breves apontamentos sobre a causa de inelegibilidade prevista na alínea “l”

As excludentes da responsabilidade civil

Direito: noção, conceituação e finalidade social

Tutela dos direitos de personalidade nas relações privadas

A dissolução conjugal em face da emenda constitucional 66/2010

O devido processo legal contemporâneo e o direito processual civil brasileiro

Irreversibilidade da decisão antecipatória de tutela e direitos fundamentais

O poder executivo na constituição dos estados unidos do brasil, de 10 de novembro de 1937

A importância da prova pericial no devido processo legal

Uso e ocupação do solo urbano

Liberdade de imprensa – inteligência dos artigos 5º, incisos iv, ix, xiv e 220, §§ 1º, 2º e 6º, da constituição federal – opinião legal

O judiciário contemporâneo na sociedade órfã

Princípios constitucionais tributários vigentes no brasil - o princípio da não-cumulatividade

Riscos da atipicidade nos contratos do agronegócio

Princípios constitucionais tributários vigentes no brasil - o princípio da vedação do confisco

A jurisdição constitucional contemporânea

Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário

Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares da polícia militar do estado de são paulo

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sistematização das tutelas de urgência no cpc projetado

Releitura do processo civil

Tutela antecipada diretamente no stj e reexame de prova - necessidade de uma releitura do enunciado nº 7?

Considerações sobre a prova nos negócios jurídicos na sistemática jurídica brasileira

A quebra do sigilo bancário pelo banco - serasa

Direito e efetividade jurídica

A responsabilidade ambiental entre gerações: notas aos influxos advindos do dogma da solidariedade intergeracional

Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

Estudos de processos administrativos disciplinares no stj: agravo regimental em mandado de segurança. Doutrina e legislação

A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira

Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo stj

Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade

O direito comercial na jurisprudência do stj

Sobre a vedação ao comportamento contrário

Crise da empresa: falência e recuperação

A constituição invadida ou o neoconstitucionalismo contemporâneo

Eleições 2014: “minirreforma eleitoral” vs. Anualidade ou anterioridade da lei eleitoral

A responsabilidade no seio das empresas multinacionais

A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa

Ação popular: instrumento de controle dos atos administrativos

Execução fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados

A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes

A postulação do ministério público estadual diretamente no supremo tribunal federal

A responsabilidade objetiva no código de defesa do consumidor: uso ilícito do cartão eletrônico (débito automático)

Direito e ciência

A reforma psiquiátrica e a proteção normativa direcionada ao menor com transtorno mental

O mandado de segurança contra decisão do conselho nacional de justiça - a posição do supremo tribunal federal

Súmula vinculante: instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Federalismo brasileiro - centralização do poder apesar dos três níveis federativos

A moral no direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

O estado e os poderes na administração pública

Notas à mediação familiar no cenário jurídico brasileiro: a construção da cultura de paz como instrumento de preservação dos atores processuais envolvidos

Condição jurídica do indígena brasileiro

Atividade empresarial

O mito da eleição direta para presidente dos tribunais

Regime jurídico da livre iniciativa

A evolução da sociedade civil em habermas

Noções primeiras de direito e de estado

Energia elétrica - operações interestaduais - tarifa de uso do sistema de transmissão - tributação no destino

Princípio do stare decisis no direito comparado: uma abordagem da teoria dos precedentes de luiz guilherme marinoni

Critérios para diferenciação dos interesses ou direitos transindividuais

Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no direito brasileiro

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

Desaposentação: uma abordagem constitucional do direito previdenciário

Legitimidade para a ação civil pública: aspectos relevantes da representatividade das associações

O supremo tribunal federal, o direito eleitoral e o devido processo legal

Do princípio constitucional do contraditório: vertentes material e formal

Controle judicial no direito comparado

Os limites legais da publicidade infantil no direito brasileiro

Danos morais transindividuais no processo coletivo brasileiro em matéria de direito ambiental

Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no direito constitucional contemporâneo

Registro de empresa

Princípio da igualdade jurisdicional: uma leitura constitucional

Do periculum in mora inverso (reverso)

Argumentos críticos à súmula vinculante

Estudos de processo administrativo disciplinar sob a ótica da cgu - notas propedêuticas

Constitucionalização do direito privado

Eficácia das normas constitucionais: contribuição de virgílio afonso da silva

Estabelecimento empresarial. Noções iniciais

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O devido processo legal eleitoral, a inadmissibilidade das provas ilícitas e o interesse público (na lisura das eleições)

Considerações sobre a tutela jurídica do meio ambiente

Mecanismos do common law

A evolução doutrinária da teoria da base do negócio jurídico na revisão dos contratos de consumo

Common law: americanização e influência do direito comparado

Breves anotações sobre o licenciamento ambiental

Função da polícia e a nova lei nº 13.022/14 - o estatuto geral das guardas municipais

Linhas preliminares sobre direito do consumidor

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

Compreensão sobre princípios do direito do consumidor

Cf, comentários ao art. 7º, inciso i

Cf, comentários ao art. 7º, inciso ii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso iii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso iv

Cf, comentários ao art. 7º, inciso v

Cf, comentários ao art. 7º, inciso vi

Cf, comentários ao art. 7º, inciso vii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso viii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso ix

Cf, comentários ao art. 7º, inciso x

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xi

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xiii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xiv

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xv

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xvi

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xvii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xviii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xix

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xx

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxi

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxiii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxiv

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxv

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxvi

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxvii

Cf,comentários ao art. 7º, inciso xxviii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxix

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxx

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxxi

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxxii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxxiii

Cf, comentários ao art. 7º, inciso xxxiv

Cf, comentários ao art. 7º, parágrafo único.

Práticas abusivas em face do cdc

A utilização de nome empresarial e marca: os limites da concorrência desleal

Contextualização do efeito vinculante e sua influência constitucional

A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

Direitos fundamentais de quarta dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional - reflexões a partir da obra “the faces of justice and state authority” de mirjan r. Damaska

Abordagem das regras executivas no direito processual civil brasileiro

Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário

O direito do consumidor e a qualidade dos serviços prestados em academias de musculação

Da interpretação constitucional conforme a jurisdição constitucional inserida no ordenamento jurídico brasileiro

Considerações sobre a universalização da educação básica no brasil

Fundamentos do direito internacional: questões relativas aos direitos humanos

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

Parecer - decisão do stj sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé

Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor

Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

A construção do meio ambiente educacional à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente

A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental

A intimação do ministério público e a da defensoria pública - o entendimento do supremo tribunal federal e o do superior tribunal de justiça

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

As novas súmulas vinculantes do supremo tribunal federal - uma leitura crítica

Magistério jurídico: a importância da capacitação do docente frente à crise do ensino jurídico no brasil

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

A responsabilidade civil pela perda de uma chance

Princípios do direito do consumidor

As tecnologias e seus reflexos na educação

Depósitos judiciais em matéria tributária

Consumidor idoso no mercado consumidor de exclusão

Considerações sobre a teoria geral do processo com enfoque no novo código de processo civil brasileiro

A sociedade quer impedir a fiança na locação de imóveis?

A dimensão jurídica da lei de anistia

As dimensões axiológicas da política nacional de educação ambiental: tessituras à lei nº 9.795/1999

Acesso à justiça por meio do processo eletrônico

Os limites ao poder de tributar - o princípio da progressividade no tempo - breves considerações

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

O direito à audiência pública em sede de matéria ambiental: o reconhecimento da proeminência da participação comunitária na reafirmação do mínimo existencial socioambiental

A nova aposentadoria dos policiais

A inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do cpc na prescrição de créditos tributários

A autocomposição da lide em face do novo código de processo civil brasileiro

Análise do incidente de resolução de demandas repetitivas

O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo cpc

A questão da tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão

Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

A coisa julgada e o novo código de processo civil brasileiro

Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea

A tão desejada celeridade processual em face do novo cpc

O direito a isonomia dos proventos de pensão por morte e a emenda constitucional nº 70/12

A competência e o ncpc

Conciliação, mediação e acesso à justiça no novo código de processo civil

Os poderes do juiz na execução

Direitos da personalidade, capacidade e dignidade da pessoa humana

O direito probatório e o novo código de processo civil brasileiro

A nova exequibilidade imediata da sentença no novo cpc

A petição inicial e as novidades no novo código de processo civil

A defesa do demandado em face do novo código de processo civil brasileiro

A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais

A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte

A preclusão e o novo cpc

Esclarecimentos sobre a sentença em face do novo código de processo civil brasileiro

A nova aposentadoria compulsória

O novo cpc e o direito civil brasileiro

Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor

Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física

Decreto nº 8.426/2015 - pis/cofins sobre receitas financeiras

A gradativa aproximação do sistema da civil law ao common law

O sistema de precedentes no direito comparado

Direito constitucional americanizado: questões divergentes

Transparência pública e o combate à corrupção no brasil: a lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na administração pública federal

Visão crítica do instituto desconsideração da personalidade jurídica da empresa limitada

Impeachment ou princípio democrático?

Anotações à lei nº 12.805/2013: explicitações à política nacional de integração lavoura-pecuária-floresta

Direito constitucional comparado: o princípio do stare decisis no direito brasileiro

O poder dos precedentes judiciais no cpc/2015

Novo contraditório, novo processo

A exceção de pré-executividade e o novo cpc

O direito à alimentação e a prestação jurisdicional: da fluidez do conceito de dignidade da pessoa humana na consecução dos direitos fundamentais

A marcha da concretização dos direitos humanos

Súmulas vinculantes: questões divergentes

Novas súmulas 517 e 519 do stj: o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença

Uma breve abordagem do direito previdenciário: questões processuais

Novo cpc consagra tese do prequestionamento ficto

O desenvolvimento dos precedentes judiciais no direito comparado

Neovisão da ordem constitucional

Personalidade jurídica e personalidade judiciária: qual é a diferença?

A incidência do icms nas operações de importação para consumo próprio

A legitimidade ativa do ministério público para defender beneficiários do dpvat: queda da súmula 470 do stj

O precedente judicial no direito constitucional

Capitalização de juros no direito brasileiro: possibilidades

Considerações sobre o processo de conhecimento e o cpc/2015

Dano moral pelo envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor nova súmula 532 do stj

Esclarecimentos sobre os meios de impugnação das decisões judiciais em face do cpc/2015

Teoria geral do processo: abordagem analítica dos precedentes judiciais

A necessidade da sedução moral: bases jurídicas para a formação ética de crianças e adolescentes

Tessituras ao comentário geral nº 13 acerca do pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais: aprofundamento ao direito à educação

Sentença e coisa julgada no código de processo civil de 2015

A concretização da doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes por meio de políticas públicas

Aspectos doutrinários do direito tributário

O reconhecimento da fraude à execução no novo cpc

Adoção de criança ou adolescente por casal em união homoafetiva

Criança e acesso à cultura: a “hora e a vez” dos projetos sociais democratizadores da cidadania cultural

O registro civil das pessoas naturais e os direitos da criança e dos adolescente

As garantias processuais do menor infrator

A taxa de juros de mora na repetição de indébito tributário

A infância, o privado e o público: as tramas da (in)visibilidade

Stj muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

Mandado de segurança e o cpc/2015

Legitimidade ativa do sindicato para ação coletiva e eficácia da sentença coletiva

Introdução à propriedade industrial

A reparação civil pela perda de uma chance

Novo código de processo civil e suas principais tendências

Princípio da motivação das decisões judiciais e o cpc/2015.

Genealogia da dignidade da vida no judaísmo clássico(*)

Identidade sexual: visão médica e jurídica

Ortotanásia - dignidade para morrer

Transexualismo: identidade sexual e registral

Ortotanásia - dignidade para morrer

Bioética do transplante

Crônica de uma vida no freezer

Princípio da motivação das decisões judiciais e o cpc/2015

Novo código de processo civil e suas principais tendências

Atuação do judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Stj se alinha ao novo cpc e muda seu entendimento sobre o "dies a quo" do prazo da ação rescisória

Influxos do novo cpc: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

Questões controvertidas da ação rescisória na sistemática processual brasileira (com ênfase no cpc/2015).

A defensoria pública como expressão e instrumento da democracia no novo cpc

As influências do cpc/2015 na teoria das obrigações do direito brasileiro.

Novo cpc permite a cobrança de honorários sucumbenciais omitidos em decisão transitada em julgado

Distrato/rescisão de compra e venda de imóvel com devolução de até 90% dos valores pagos

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

Multa do agravo interno no novo código de processo civil - uma interpretação constitucional

A citação do devedor de alimentos no novo cpc

Prescrição intercorrente no novo cpc e as execuções fiscais

Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova súmula 554 do stj

Aplicabilidade do artigo 219 do cpc/2015 nos juizados especiais

Câmaras de indenização: solução de conflitos

O regime de bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

Normas fundamentais do processo civil brasileiro do cpc/2015

Abandono afetivo e responsabilidade civil: a inobservância do dever de cuidar como ato ilícito à luz do entendimento jurisprudencial do stj

Conceito de pessoa: na trajetória filosofia e jurídica

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

Veículos elétricos: em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terrestre

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

Água - um bem jurídico fundamental

Presunção de paternidade. Há inconstitucionalidade na lei 8.560/92?

Família - um vínculo de afetividade

Contribuição - confisco dos aposentados e pensionistas

Da construção constitucional do direito de família

A comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária

Do processo de constitucionalização do direito à saúde

Limitações ao poder constituinte originário: a cláusula de vedação ao retrocesso

Tessituras à lei nº 13.311/2016: comentários às normas gerais para ocupação e utilização de área pública urbana

A liberdade da administradora de consórcios na fixação da taxa de administração

O processo civil contemporâneo e o protagonismo judicial

Pequena história da contratualidade civil

A possibilidade de destombamento do patrimônio cultural: ponderações inaugurais

Das interceptações telefônicas e suas implicações

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

Nova perspectiva do direito das obrigações

A inversão do ônus da prova nas ações de indenização por acidente de trabalho

Considerações acerca da tutela provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo código de processo civil

Ativismo judicial e judicialização da política

Breves notas sobre o agravo de instrumento no novo cpc

Educação e habermas

Alienação parental

A verdade das decisões judiciais ou a filosofia do cpc/2015

O pós-modernismo do direito processual civil brasileiro

Maioridade civil e a manutenção do encargo alimentar: um painel à luz do entendimento do superior tribunal de justiça

Algumas considerações sobre o processo constitucional

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

O reconhecimento de paternidade por piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do superior tribunal de justiça

Contribuinte de substituição tributária pode creditar de icms pago a maior conforme plenário do stf

Pressupostos gerais de admissibilidade dos recursos no novo código de processo civil

O constitucionalismo do futuro

A fragilidade dos direitos fundamentais na era digital

Probabilidade do descarte dos embriões excedentários na fertilização in vitro

A invalidade do casamento: uma análise à luz da legislação brasileira

Considerações gerais ao direito processual coletivo

Traição, divulgação da imagem, dano moral: uma análise acerca da responsabilidade civil no rompimento do relacionamento

Regulamentação das uniões homoafetivas

O casamento e o dever de fidelidade: uma análise legal e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil em decorrência da infidelidade

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira

Precedentes judiciais no brasil

A evolução do relacionamento afetivo: uma abordagem sob a ótica legal

A crise do estado contemporâneo

Crítica à dogmática processual brasileira

Considerações sobre os embargos de divergência

Direito do negro e o brasil da barbárie

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Procedimento na ordem jurídica processual brasileira

Expropriação dos bens do executado

Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença

Considerações sobre a tutela individual do consumidor na seara processual civil

Evolução do direito processual civil brasileiro

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A principiologia constitucional brasileira no processo

A processualidade contemporânea

Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro

Agravo de instrumento e segurança jurídica no novo código de processo civil

Objetividade das decisões judiciais e preceitos do novo código de processo civil

Abandono afetivo inverso e exclusão da sucessão por deserdação

O futuro da justiça, inteligência artificial e a justiça do futuro

O instituto da usucapião familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades

Considerações sobre a sociedade do conhecimento

O poliamorismo sob a ótica do conselho nacional de justiça.

A produção antecipada da prova como alcance da razoabilidade da prestação da tutela jurisdicional

A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio

Breves comentários à lei nº. 13.812/2019 - um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?

Desindexação como ferramenta de proteção da propriedade intelectual

A fauna como finalidade cultural sob a ótica da constituição da república

Projeto de lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações

A adequação de empresas que utilizam tecnologia blockchain à lei de proteção de dados pessoais

O regime próprio pode modificar o conteúdo de ctc de outro regime previdenciário?

Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência

Breves considerações sobre a securitização de recebíveis

Divisão de poderes: o poder judiciário como mediador para o equilíbrio das forças políticas e sociais

O regime próprio pode modificar o conteúdo de ctc de outro regime previdenciário?

Como os transexuais irão se aposentar?

Em busca da razoabilidade perdida: o papel do poder judiciário na construção de políticas públicas e sua intervenção no domínio econômico

Dos embargos de declaração

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo instituto nacional de seguro social

A governamentalidade de foucault em tempos de democracia participativa

O fenômeno do assédio moral na relação de estágio.

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e sua abrangência

Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling

Isenção do irpf nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar

Lei anticorrupção: responsável por difundir o compliance

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