Quem não gosta de comprar um produto dentro da sua rotina? Seja um item essencial como uma junta de expansão ou algo que agregue dentro do seu hobbie como um jogo de tabuleiro, seja em uma loja física ou online, comprar produtos e serviços é algo presente na rotina de qualquer brasileiro.

Mas no meio de tantas compras sempre temos aquelas que acabam dando uma certa dor de cabeça, seja um item que acabou vindo da forma errada, seja um arrependimento pela compra, um produto com defeito, um atraso na entrega enfim, são diversos pontos negativos que podem ocorrer durante uma transação, então como se proteger disso?

Para entender melhor como se movimentar e se posicionar dentro do mercado tendo todos os seus direitos é necessário compreender principalmente o chamado direito do consumidor, de que forma o cliente está protegido? Até onde ele pode reivindicar e quais são seus direitos?

No texto de hoje, iremos falar tudo sobre o direito do consumidor e como você pode adicioná-lo para se manter protegido, bora conferir? Então vamos lá!

Direito do Consumidor e o CDC

O direito do consumidor é considerado uma área do direito que tem como objetivo, cuidar do destinatário final durante uma transação realizada entre duas ou mais partes, garantindo seus direitos legais na compra de bens duráveis ou não-duráveis.

Dessa forma, o direito do consumidor busca proteger o cliente final, dando a ele o suporte necessário para que ele possa realizar uma compra protegida e segura, de uma forma que seja benéfica para ambos os lados, todo o direito do consumidor é baseado no chamado CDC (Código de Defesa do Consumidor), criado em 1990, esse é o principal instrumento de defesa dos direitos dos consumidores.

O CDC aborda diversos tópicos diferentes durante toda a sua execução, visando sempre delegar responsabilidades aos fornecedores durante uma transação, além de definir o poder público em uma resolução de conflitos e constituir crimes e punições para aqueles que descumprem qualquer tipo de ordenamento.

Conhecer esse código ajuda a compreender o direito dos consumidores e proteger aqueles que querem realizar transações de forma segura, de acordo com seus interesses econômicos, melhorando a sua própria qualidade de vida.

O que diz a lei sobre o direito do consumidor?

A legislação brasileira muitas vezes acaba sendo oposta aos ensaios não destrutivos, sofrendo algumas alterações no decorrer de sua existência e se adaptando a novas realidades, referente ao código de defesa do consumidor, são diversos aspectos que são abordados, entre eles, vale ressaltar a Política Nacional das Relações de Consumo, que aborda:

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo (…)

Além disso, podemos também destacar o artigo 6 e os principais pontos básicos fornecidos para todos os consumidores que são:

Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores;

Direito à educação, informação e liberdade de escolha, para que consumidores tenham parâmetros para tomar decisões;

Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, para não prejudicar a compreensão do público sobre um produto ou serviço;

Direito à proteção contratual, para ninguém sair em desvantagem ou ser prejudicado por cláusulas abusivas;

Direito à prevenção e reparação de danos, pois o consumidor não pode arcar com prejuízos que sofreu devido aos produtos ou serviços;

Direito à facilitação da defesa de direitos, garantindo aos clientes a chance de sempre ir à Justiça fazer valer seus direitos;

Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre o CDC e os direitos dos consumidores, fique atento no passo a passo que deve fazer para solicitar ajuda e garantir os seus direitos.

Se mantenha sempre informado

Para não cair em qualquer tipo de golpe ou sofrer danos como consumidor, o primeiro passo é se manter muito bem informado, isso faz com que você saiba exatamente quais são seus direitos, o que pode ou não fazer, suas limitações e conhecer os riscos de determinadas transações.

Para coletar informações, recomendamos que dê uma olhada no CDC completo, disponível no site do PROCON, o documento é extenso mas pode te ajudar a conhecer seus direitos e também a se livrar de alguns perigos, trazendo acesso total àquilo que procura.

Contate o fornecedor

Uma vez que você já está informado e conhece seus direitos, caso veja alguma irregularidade na transação, procure contatar o fornecedor e solucionar o problema de forma amigável, ao conhecer bem os seus direitos, será quase impossível que alguém te passe a perna, e você terá total direito sobre a compra de sua lixa para gesso.

Converse com o dono do local, mostre o artigo do CDC que está sendo abordado, entre em contato por e-mail, Whatsapp ou vá até o local pessoalmente, o importante é reivindicar os seus direitos e conquistar aquilo que está na legislação.

Vale destacar que o próprio CDC fornece um prazo de 30 dias para reclamação de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, existem vários pontos que são abordados como compras online, lei do arrependimento, entre outros, conheça seus direitos e busque uma solução amigável diretamente com a empresa, não se esqueça de deixar claro um prazo para a resposta e aguarde para ver se tudo se resolve de maneira pacífica.

Entre em contatos com os órgãos de defesa do consumidor

Caso não consiga resolver seu problema de maneira pacífica, é o momento de começar a apelar para algum órgão de defesa do consumidor, caso não obtenha resposta do fornecedor ou tenha uma negativa, busque solucionar isso procurando ajuda de órgãos especializados no assunto.

Você pode começar com uma abordagem mais pacífica, entrando no Reclame Aqui por exemplo, para inaugurar uma reclamação e reivindicar seus direitos, caso não surta efeito, pode ser possível ir para algo mais intenso como o caso do Procon.

Aqui você vai poder começar suas reclamações e buscar seus direitos de forma oficial, na grande parte das vezes, essa saída já costuma dar resultados, mas caso ainda não consiga obter seus direitos, recomendamos a entrada na justiça.

Em último caso, recorra a justiça

Em último caso, contrate um advogado e abra seu caso na justiça, em alguns pontos, talvez nem precise do auxílio de um advogado, em algumas regiões, o próprio órgão como a OAB, fornece atendimento e resolução de problemas por conta própria, até mesmo faculdades possuem alguns atendimentos gratuitos e serviços que podem auxiliar o consumidor nesse caso.

Entre com o processo no JEC (Juizado Especial Cível), para ações até 40 salários mínimos, e use esse recurso se for o caso, vale destacar que até este ponto, o seu problema deve ter sido resolvido, mas essa opção é válida principalmente quando o fornecedor infringe alguma lei adicionais como danos morais que causou prejuízo ainda maior ao consumidor.

Garanta o seu direito individual ou da sua empresa de coleta de lixo, reivindique seus direitos e não fique parado, o consumidor deve cobrar aquilo que é dele, então corra atrás!

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Esse artigo foi escrito por Iago Lourenço, criador de conteúdo do Soluções Industriais.