Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se nesta segunda-feira (8/5). Na pauta, os membros trataram de temas sensíveis à advocacia previdenciária. Entre eles, a nova exigência do INSS de duplo fator de autenticação (ou por meio de certificado digital) para acesso de advogados ao INSS Digital; a implementação pelo TRF-1 do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA); e o encaminhamento de propostas de melhorias, no prazo de 90 dias, no atendimento nos sistemas do INSS pelo grupo de trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Previdência Social. O CFOAB integra o GT.

A comissão também tratou da organização de um livro, uma coletânea de artigos referentes aos 100 anos da Previdência Social do Brasil, comemorados neste ano.

COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nesta quarta-feira (10/5), a Comissão Especial de Proteção de Dados reuniu-se para debater as principais ações referentes à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do CFOAB e das seccionais.

A Comissão decidiu redigir um documento com sugestões para que a diretoria do da OAB Nacional dialogue com as seccionais, possibilitando uma coleta de dados e informações para diagnosticar o andamento da adequação da LGPD. A ideia é de uma adequação conjunta.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

A Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia reuniu-se nesta terça-feira (9/5) para discutir sobre os novos passos do plano de trabalho do colegiado, bem como para dar boas-vindas às três novas advogadas integrantes do grupo.

O colegiado também tratou da montagem e organização de um Seminário Nacional da Defesa da Democracia. A ideia dos membros é que a programação do evento tenha uma aula magna com um convidado especial, a ser definido, e mesas de debates. A data e outros detalhes estão em fase de planejamento.

COORDENAÇÃO DA ADVOCACIA PARTIDÁRIA

A Coordenação da Advocacia Partidária realizou uma reunião virtual na quarta-feira (10/5) para deliberar sobre um estudo que será entregue pela OAB Nacional  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio. O objetivo do documento é contribuir para o trabalho da Justiça Eleitoral na melhoria da jurisdição. 

O estudo é inédito e busca reunir informações para a elaboração de um manual que possa auxiliar o trabalho da Justiça especializada, reduzindo a subjetividade na análise de temas como prestação de contas e participação feminina. O grupo de trabalho é composto por 23 representantes da advocacia de partidos políticos.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário se reuniu na terça-feira (9/5) com o objetivo de debater os preparativos para o Congresso Nacional de Direito Marítimo e Portuário, que será realizado em 29 e 30 de maio, no Rio de Janeiro. No evento, serão debatidos temas como responsabilidade civil, o papel das agências regulatórias, novos modelos exploratórios, varas especializadas no tema, entre outros.

“Queremos levar conhecimento em todos os níveis, para advogados e sociedade em geral, para que todos saibam a real dimensão do tema e como ele é importante para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, destaca a presidente da Comissão, Ingrid Zanella Andrade Campos.

O Congresso será o terceiro evento feito pela Comissão em um ano e meio da atual gestão. O primeiro foi realizado em São Paulo e o segundo em Brasília.