“A nação tem poder sobre seus governantes” essa e outras frases como, “o povo não deve temer seu governo”, são constantes nos debates políticos que, infelizmente, estão mais acalorados do que nunca.

Somos responsáveis por colocar nossos representantes políticos para que possam governar para todos. Mas temos que ativar os alarmes de incêndio para que, caso seja necessário, possamos apagar a fumaça com o impeachment. Nesse texto, veremos mais sobre o que é e como funciona o impeachment no Brasil.

O que é o impeachment?

O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo. No Brasil, o impeachment já foi utilizado duas vezes, contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, e contra Dilma Rousseff, em 2016.

É regulamentado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 85. De acordo com a Lei Maior, crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a Constituição Federal e o cumprimento das leis, que causam dano ao patrimônio público, que atentam contra a administração da Justiça e contra o exercício dos direitos políticos.

Como decorre o processo de impeachment?

Ele começa com a instauração de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Essa comissão serve como um oxigênio medicinal, ou seja, é tão fundamental para a sociedade quanto esta ferramenta para hospitais e clínicas.

A comissão é formada por 66 deputados, eleitos por votação secreta. Todos os partidos com representação na Casa devem indicar ao menos um membro para a comissão. Em seguida, é aberto prazo para a defesa do presidente (que é de até 20 dias).

O mesmo é notificado do processo e a Comissão Especial tem 10 dias para emitir um parecer (contra ou a favor da continuidade do processo). Se o parecer for a favor da continuidade do processo, é marcada uma sessão plenária da Câmara dos Deputados para votação.

Se a Câmara dos Deputados der ‘ok’, ele segue para o Senado Federal, o presidente é afastado temporariamente do cargo por até 180 dias, enquanto o Senado julga o processo.

Ao final do julgamento, se dois terços dos senadores votarem pela condenação, o presidente da República é afastado definitivamente do cargo, perde seus direitos políticos por oito anos e é substituído pelo vice-presidente da República.

Enquanto isso, nós podemos fazer pressão popular. Esse processo precisa ser muito bem analisado com assiduidade, assim como manter uma roupa especial alinhada, como uma calça de brinde uniforme bem passada.

O que são crimes de responsabilidade?

Segundo a Constituição Federal, crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a mesma e o cumprimento das leis, que causam dano ao patrimônio público, à administração da Justiça e ao exercício dos direitos políticos.

Podemos pegar como exemplos ações recentes, como danos ao patrimônio nacional. Eles foram inúmeros de relógios e presentes de Portugal, até aparelhos de escritório, monitores, televisores, cadeiras e etc.

A pergunta é: será que esses vândalos receberão notas tiradas de impressora térmica não fiscal ou de impressoras fiscais para pagarem tudo isso? Em outros países, como nos Estados Unidos, o impeachment pode ocorrer por motivos políticos, como comportamento inadequado ou práticas questionáveis.

No Brasil, no entanto, é estritamente vinculado à prática de crimes de responsabilidade. De acordo com a Lei do Impeachment, eles tem a ver com:

- Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

- Não prestar contas de seus atos ao Congresso Nacional, semanalmente.

- Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

- Ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou deixar de prestar contas da verba pública.

- Negar a execução da lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial.

- Agir de forma incompatível com o cargo, ou cometer crime contra a honra.

Os casos de impeachment no Brasil.

Em 2016, um processo de impeachment foi aberto contra a então presidente Dilma Rousseff. Isso se deu após denúncias de que ela teria participado de pedaladas fiscais, ou seja, usado dinheiro de bancos públicos para cobrir gastos do governo.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados votou a favor do prosseguimento do processo, e ele foi enviado ao Senado Federal. No Senado, Dilma recebeu outras acusações.

Após o julgamento, o Senado condenou Dilma Rousseff, afastando-a definitivamente da presidência da República. Ela perdeu seus direitos políticos por oito anos, sendo substituída pelo vice-presidente Michel Temer.

Já no caso Fernando Collor, ele foi acusado de desvio de dinheiro, além de zerar as contas poupanças, ser investigado no crime de assassinato de seu assessor P.C. Farias, entre outras atitudes que transformaram a economia brasileira em um total desastre inflacionário.

É certo que vários desses políticos, tanto os que votam quanto os que são acusados, jamais vestiram uma calça de brim uniforme e trabalharam durante anos para ganhar uma quantidade ínfima do salário.

Enfim, o impeachment deve ser gerido sem benefícios para qualquer um dos lados pois, caso contrário, nada vale a pena e a sociedade, de um modo geral que sai prejudicada.

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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.