Atualmente com um grande volume de transações acontecendo diariamente, consumidores e também empresas estão mais suscetíveis à ocorrência de erros e fraudes. É preciso estar atento para evitar essas situações.

Um problema recorrente é a cobrança indevida. Consiste de uma cobrança por um serviço não prestado, um produto não adquirido ou então uma cobrança duplicada para a mesma chave de nível, por exemplo, e pode ser ocasionada por um erro de sistema ou até mesmo má fé.

Independente da causa que provocou a cobrança indevida, falha ou má fé, quem o fez deve ser responsabilizado. Para isso, continue a leitura que mostraremos como agir nessas circunstâncias.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ao adquirir qualquer produto, seja uma batedeira industrial ou um carro, o consumidor está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC estabelece normas que visam proteger e garantir os direitos do consumidor, bem como definir as responsabilidades e formas de reparação dos erros.

Este documento estabelece multas e regulamenta, inclusive a maneira como as cobranças devem ser realizadas pelas empresas. Mesmo que a dívida seja procedente, uma pessoa não pode ser ameaçada ou constrangida para que faça o pagamento, por exemplo.

No que diz respeito à situação de cobrança indevida, o CDC estabelece que, no caso de pagamento duplicado, por exemplo, a empresa deve devolver em dobro o valor excedente pago, com acréscimo de correção monetária e juros legais.

As empresas de telefonia constantemente incorrem em cobrança indevida sendo que em 2020 segundo a Anatel esse foi o principal motivo de reclamações dos consumidores desses serviços. Taxas de serviços bancários também costumam gerar esse tipo de inconveniente.  

Pela praticidade, muitas pessoas optam pelo pagamento de suas despesas através da programação de débito em conta, mas é importante ter o hábito de checar a fatura e também realizar uma conferência do seu extrato junto ao banco. 

Dessa maneira é possível identificar cobranças indevidas e garantir seus direitos. Se você suspeita que esteja sendo cobrado por uma dívida que não reconhece, também é importante efetuar uma consulta de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

COMO COBRAR MEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR?

Ao identificar a situação, a primeira medida a ser adotada é procurar a empresa diretamente para buscar uma solução. Se você contratou um serviço de usinagem de precisão, por exemplo, e constatou que a empresa está cobrando pelo serviço já pago, pode ter sido um erro interno e uma ligação bastará para solucionar a questão.

Infelizmente sabe-se que esta não é a realidade para muitas situações, portanto, se o contato com a empresa não foi o suficiente o consumidor pode procurar o Procon de seu município. Esse órgão atuará como mediador e em algumas situações seu envolvimento basta para encerrar o assunto.

Situações persistentes podem exigir medidas mais drásticas envolvendo então, uma ação judicial. Dentro de um limite de valor o consumidor pode acionar o Juizado Especial Cível (JEC), também conhecido como Tribunal Especial de Pequenas Causas, ou então o consumidor pode acionar seu advogado de confiança.

Os consumidores devem estar atentos às suas faturas de cobrança de forma a evitar que paguem por serviços não solicitados ou até mesmo paguem duplamente por um produto. Ao reconhecer uma cobrança indevida deve procurar seus direitos e garantir a aplicação da justiça, independente do valor ou do impacto do erro em seu orçamento.

Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.