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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288

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  • DoutrinaPublicado em 21 de fevereiro de 2018

    A Improbidade Administrativa

    Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.

  • DoutrinaPublicado em 23 de maio de 2018

    As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa

    As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

  • DoutrinaPublicado em 10 de maio de 2018

    A Lei nº 10628 de 24-12-2002

    O presente artigo discorre sobre a Lei nº 10.628/2002 que altera a redação do art. 84 do CPP.

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