Jose Carlos Marques
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- Publicado em 09 de junho de 2011
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário.
- Publicado em 09 de junho de 2011
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário
- Publicado em 15 de junho de 2011
O que é a Verdade (Jo 18,38)
"A busca da verdade no processo penal"
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