Greicy Mandelli Moreira Rochadel
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- Publicado em 22 de maio de 2006
- Publicado em 28 de novembro de 2006
A questão da empregabilidade diante da modernidade
Greicy Mandelli Moreira Rochadel, Bacharel em Direito pela Univali.
- Publicado em 05 de junho de 2012
Do descumprimento da regulamentação de visitas e condenação por abandono afetivo
O presente artigo busca discutir a possibilidade de condenação judicial por abandono afetivo do genitor que descumpre reiteradas vezes o disposto na regulamentação de visitas, seja por acordo homologado em juízo ou por determinação e convicção do magistrado. Considerando o desenvolvimento social e a consagração dos direitos relativos ao menor, o direito de visita do genitor , o qual não possui a guarda do menor, passa a ser um direito do menor. Pretende-se analisar se quando tal direito é violado pelo genitor gera danos ao menor ,podendo configurar abandono afetivo passível de condenação
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