Francisco Sannini Neto
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- Publicado em 22 de novembro de 2017
Lei de Crimes Hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17
O presente texto tem o intuito de discutir a questão da aplicabilidade ou não da Lei dos Crimes Hediondos à Justiça Militar a partir da inovação legislativa promovida pela Lei 13.491/17.
- Publicado em 09 de abril de 2018
Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime
Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.
- Publicado em 02 de janeiro de 2018
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.546/17.
- Publicado em 19 de março de 2018
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil
Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil.
- Publicado em 08 de outubro de 2014
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Trata este trabalho do poder requisitório do Delegado de Polícia quanto a informações qualificativas de pessoas constantes de bancos de dados de empresas de telefonia fixa e móvel, bem como empresas financeiras, independentemente de intermediação judicial
- Publicado em 16 de novembro de 2017
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.
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