Erro ao enviar um e-mail, verifique se você preencheu o campo corretamente!
O e-mail utilizado já possui cadastro no site,
favor utilizar o sistema de login ao lado. Caso tenha
esquecido sua senha clique no botão "Esqueceu sua senha?".
Para os aplicadores do direito é imprescindível discutir a lei, aplica-la ou não, quando em conflito com o justo, e, ao fim, observar qual o justo a ser aplicado. É necessário avançar nesse aspecto, a sociedade clama por justiça, pela igualdade material(1) e formal(2), só assim, o direito ganha sentido(3). Um dos males do direito é o de saber qual deve ser o sentido legal decisivo ou prevalente para o efeito de aplicação ao caso concreto.