Fernando Henrique Pinto
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- Publicado em 08 de abril de 2004
Aposentadoria por Invalidez - Auxílio Doença - Trabalho Habitual - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 07 de fevereiro de 2006
Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.
Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.
- Publicado em 05 de abril de 2004
Assistência Idoso - Procedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 07 de abril de 2004
INSS - Atrasados - Dano Moral - Prescrição - Correção Monetária - Juros
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 07 de abril de 2004
Economia Familiar - Mulher - Procedente - Novo
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 10 de agosto de 2006
Assistente de Acusação
Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara e Tribunal do Júri de São Sebastião/SP.
- Publicado em 05 de janeiro de 2005
Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho
Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
- Publicado em 05 de abril de 2004
Auxílio-Doença Acidentário - Futebol - Anrtecipação
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 05 de abril de 2004
Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 22 de janeiro de 2008
Execução. Recolhimento da importância devida à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo - CPA.
Sentença Civil. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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