Euclides Lopes
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- Publicado em 18 de maio de 2005
- Publicado em 26 de janeiro de 2005
Estudo de Direito Constitucional - Constituição - Histórico
A constituição é um organismo vivo, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. (ULB).
- Publicado em 24 de fevereiro de 2005
- Publicado em 22 de junho de 2005
- Publicado em 20 de julho de 2005
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- Publicado em 22 de fevereiro de 2005
- Publicado em 04 de março de 2005
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