ISSN 1980-4288
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Alfredo Henrique Corrêa de Paula

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    PUBLICAÇÕES

  • Alfredo Henrique Corrêa de Paula
    Publicado em 01 de junho de 2011

    A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais

    Os crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito é mostrar quais são as colunas históricas que dão suporte ao referido princípio, além de se apresentar sua aplicação pelos tribunais brasileiros.

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