O que muda com a possibilidade de sanções administrativas pela LGPD será detalhado pelo WFaria Advogados nesta quinta, 9h30 em YouTube, Linkedin e Facebook

Esclarecimentos sobre o que muda, bem como o posicionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) quanto a possibilidade da aplicação de sanções administrativas será o tema detalhado por Nathalia Nastri, coordenadora da área de compliance e privacidade de dados do WFaria Advogados nesta quinta, 9h30 em YouTube, Linkedin e Facebook, na edição semanal do WFaria News.

Com a chegada da data para vigorar as sanções administrativas determinadas pela LGPD, 01 de agosto de 2021, que variam de advertência a multas que podem chegar ao valor de R$ 50 milhões por infração, estão autorizadas sua aplicação pela ANPD. De acordo com as manifestações públicas da ANPD, há uma postura de engajamento e conscientização da sociedade sobre a relevância da LGPD, tanto para os titulares dos dados como para empresas contribuindo para a criação de uma cultura de proteção de dados, explica Nastri.

Mesmo com alguns pontos que não estão totalmente esclarecidos quanto às sanções administrativas, como, por exemplo, a metodologia que pautará o cálculo do valor-base das sanções de multa, a minuta do Regulamento de Fiscalização e Aplicação de Sanções Administrativas prevê que o procedimento incluirá etapas de monitoramento, conscientização dos agentes de tratamento, prevenção e plano de conformidade que “sugerem o estabelecimento de um ambiente regulatório com maior segurança jurídica”, aponta a especialista. É sobre isso que vamos tratar na live, falar sobre as expectativas e impressões do marco da LGPD em sua possibilidade de aplicar sanções administrativas.

O WFaria News é pilotado pelo sócio Leonardo Mazzillo e as inscrições podem ser realizadas por aqui https://www.youtube.com/playlist?list=PLCJc0tHbHfxXTsuMFd3_64ODir37JgBUf