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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:20
Município de Nova Andradina é condenado a pagar mais de R$ 24 mil de indenização
O autor deverá ser indenizado em razão das lesões que sofreu ao cair em um buraco, o qual foi causado em via pública por conta das chuvas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:10
Fazendeiro é condenado a pagar 20 mil reais de danos morais
Valor foi fixado levando em conta a capacidade econômico-financeira do réu. De acordo com os autos, após desentendimento, ele teria agido agressivamente com seu vizinho
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:10
Júri condena réu acusado de tentativa de homicídio
O acusado foi condenando à pena de oito anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio, mediante arma de fogo
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 20:05
Enersul tem recurso negado pela 3ª Câmara Cível
?Por todo o exposto, conheço o recurso, mas nego-lhe provimento?, votou o relator
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:00
Viúva de policial morto por encomenda de traficantes será indenizada
Considerando a capacidade econômica do devedor, a condição pessoal da vítima e a extensão dos danos, desembargadores concederam indenização de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:45
Negada justiça gratuita a quem obtém empréstimo com prestações acima de mil reais
Autor de recurso contra o Bradesco não conseguiu comprovar seu estado de pobreza
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:30
Negado pedido de revisão de pena para acusado de transportar drogas
O réu teve negado o seu recurso, o qual pretendia reduzir a pena-base ao mínimo legal e substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:00
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por telefone clonado
Além de indenizar moralmente em R$ 6 mil reais, a empresa deverá declarar inexistentes os débitos e retirar as restrições do nome da autora
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:50
Acidente de trânsito gera indenização de mais de R$ 100 mil à viúva
Consta nos autos que o motorista do veículo pertencente à empresa ré estava dirigindo em velocidade incompatível com o local, causando o acidente que matou o marido da autora
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:50
Município é condenado a custear fraldas geriátricas a autora tetraplégica
Autora alega que não tem condições financeiras para bancar as fraldas, avaliadas em R$ 450 reais mensais, necessárias em razão de ser portadora de tetraplegia e paralisia cerebral
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:40
Banco deverá restituir R$ 4.392,00 a cliente vítima de golpe no caixa eletrônico
De acordo com os autos, o autor teria inserido seu cartão no terminal eletrônico, o qual lhe devolveu outro. Apenas notou a troca mais tarde, quando foi realizar saques
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:10
Mantida licitação de água e esgoto
Negado pedido da Corsan, a qual pretendia suspender a licitação de concessão do abastecimento de água e do serviço de esgoto sanitário do Município de Santa Cruz do Sul
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 16:15
TJ condena Unimed a oferecer tratamento de fonoterapia a menino de 12 anos
Apesar da existência de cobertura contratual, a Unimed havia se negado a custear o tratamento da patologia da autora
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:00
1ª Câmara Criminal mantém preso acusado de transportar 840 kg de maconha
O HC foi impetrado pela defesa do acusado, sob a alegação de estar sofrendo constrangimento legal
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:40
Mestrado sem reconhecimento do MEC não gera dano moral
Desembargadores reformaram a sentença que havia condenado a faculdade ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil reais ao estudante
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:10
Acusado de tentativa de homicídio é condenado
O acusado foi condenado à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de homicídio cometida por motivo fútil
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:50
Negado pedido de comutação a acusado com pena superior a 70 anos
De acordo com o relator do processo, para que ocorra a comutação penal, pelo menos um dos crimes deve admitir o benefício
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:20
Negada desclassificação para usuário de réu condenado por traficância
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e cinco meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:00
Estado e Município são condenados a custear medicamento a paciente
Para o juiz, é inadmissível que o ente público se omita de cumprir o direito fundamental do autor à saúde sob alegação de que o dever seria de outra entidade
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:20
Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor
As rés foram condenadas a indenizar materialmente em cerca de R$ 35,5 mil reais por terem atrasado e deixado de entregar as mercadorias encomendadas pela empresa autora