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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 18:15
Fabricante é condenada por vender iogurte impróprio para consumo
Autora contou que seu neto, ao tomar o iogurte, sentiu algo arranhando a língua e, ao tirar da boca, percebeu que se tratava de uma perna de barata
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:30
Universidade é condenada a restituir 90% da matrícula de desistentes
Direito se estende a todos os alunos cujos contratos estiveram vigentes nos cinco anos anteriores à data da propositura da ação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:50
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
Ônibus Mercedes após colidir com dois veículos, invadiu a pista contrária e atropelou quatro pessoas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:45
Honorários são devidos mesmo quando partes firmam acordo sem advogado
Advogados interpuseram a apelação destacando que efetuaram todos os atos para o desfecho do conflito, sendo desconstituídos às vésperas do acordo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:30
Universidade deve restabelecer acordo e permitir matrícula de aluna em curso
Autora estava em débito com as mensalidades do curso de Assistente Social e recebeu proposta de acordo para a quitação do débito
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:45
Gravação das audiências garante maior agilidade
Com o processo eletrônico em todas as comarcas, os arquivos das audiências serão produzidos e automaticamente vinculados aos respectivos autos
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:10
Justiça condena réu a cinco anos de reclusão por roubo em ônibus
Além de sua confissão, as provas testemunhais também afirmam que o réu é o autor do crime
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Empresa aérea deverá indenizar passageiros por danos morais
Companhia foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada autor e a restituir em dobro o valor cobrado e pago indevidamente
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Liminar impede interdição de estabelecimento comercial
O autor ingressou com o mandado de segurança alegando que distribui bebidas no comércio atacadista e varejista de Campo Grande e que foi concedido alvará de funcionamento pelo prazo de 90 dias, ainda vigente
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 21:00
3ª Câmara Cível nega provimento à apelação de construtora
Negado provimento ao recurso de apelação interposto por construtora em desfavor de A.P.S.S., que em sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados referente à ação declaratória de rescisão de contrato combinado com cobrança
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Estado deverá quitar débito com rede de televisão
A Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão solicita em juízo a condenação do réu, consistente no pagamento do débito pendente, pois argumenta que a falta deste gera enriquecimento ilícito por parte do Estado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 21:00
Empresa de telefonia deve pagar indenização de R$ 90 mil após queda de torre
Câmara deu parcial provimento ao recurso ajuizado em desfavor a empresa Oi Brasil Telecom S/A, mantendo a condenação aplicada em decisão anterior
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:30
Acusados de atirarem em cinco pessoas em ponto de ônibus são condenados
Consta na denúncia que os réus tinham um alvo, mas, em razão de erro na pontaria, acertou outras quatro pessoas que estavam no ponto de ônibus no momento do crime
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:00
Tribunal suspende execução de contrato de inspeção veicular municipal
A associação civil alegou que o edital da concorrência contém vícios insanáveis que, consequentemente, prejudicam o respectivo contrato administrativo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:45
Empreiteiro é condenado a indenizar cliente por descumprir contrato
Além de indenizar em mais de R$ 6 mil reais a autora, o empreiteiro deverá ressarci-la todos os valores pagos a mais para a construção
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:15
Juiz nega indenizações a motorista por caminhão apreendido
A empresa Locatelli Transportes Ltda. ficou isenta do pagamento das indenizações por danos morais, materiais e dos lucros cessantes
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:20
Acusado de praticar lesão corporal e ameaça contra a esposa tem pedido de HC negado
Câmara rejeitou HC em favor do réu, no qual alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz de 1º grau
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:20
Seguradora é condenada a indenizar vítima de acidente automobilístico
A segurada será indenizada em mais de R$ 4 mil reais, valor equivalente a 35% do valor total do seguro por invalidez permanente
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 15:20
Banco e supermercado são condenados por cobrar dívida feita por ex-namorado
Além de pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil reais, os réus deverão declarar nula a dívida deixada pelo ex-namorado da autora
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 19:40
Empresa de telefonia deve pagar indenização no valor de R$ 10 mil
Câmara rejeitou recurso da Vivo contra a decisão anterior, a qual rejeitou a exceção de pré-executividade interposto em sede de cumprimento da sentença