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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 15:16
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.
e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01
TST esclarece contagem de prazo prescricional
A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:50
Prorrogado prazo para adesão à transação tributária
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:11
Recurso Especial. Inventário. ITCMD. Prazo para recolhimento
Tributário. Prorrogação prevista em Lei Estadual caso haja justo motivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2015 - 15:04
Lapso Recursal. Prazo de cinco dias
O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:45
Recurso de revista. Quitação no prazo.
Homologação posterior.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:40
Estado deve observar prazo de aposentadoria
TJ decidiu manter a sentença que concedeu aposentadoria uma policial, a qual possui mais de 30 anos de serviço, sendo que 20 deles ela teria sido Delegada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:15
Ação rescisória. Prazo de decadência. Inobservância.
Data do trânsito em julgado: Alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:08
Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos
Os trabalhadores recorreram ao TST com o argumento de que apresentaram todos os documentos indispensáveis à analise da causa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:01
Complexidade de ação justifica dilação de prazo
entorpecente apreendida sustentam motivos para a dilação de prazo processual, descabendo alegação de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Alegado excesso de prazo.
Paciente segregado há mais de 01 ano e 08 meses.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Contrato de trabalho por prazo determinado. Descaracterização.
A r. sentença de f. 356/362, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Matozinhos, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VAGNER PEREIRA DA COSTA contra REFRAMAX LTDA e REFRAMAX ENGENHARIA LTDA.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 17:50
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 19:09
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:52
Auxílio-doença não suspende prazo prescricional
Auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não suspendem o prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas