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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 585 vezes
HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.
HABEAS CORPUS Nº 40.262 - SP (2004/0176085-7) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: RINALDO DE JESUS SCANDIUCCI IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RODRIGO DE CASTRO ALVES (PRESO) EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. PRISÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA. OBJETO. PERDA. A sentença condenatória superveniente faz prejudicado o pedido que tem, por escopo, revogar ...
