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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça manda prefeitura reabrir pré-escola
A prefeitura foi condenada a reabrir a pré-escola municipal durante o recesso escolar. A Justiça ainda estipulou o prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 15:11
Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:45
Confirmada condenação de envolvidos por crime contra a ordem tributária
Réus prestaram declarações falsas com o intuito de reduzir tributos e contribuições sociais
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:40
IAB promove ciclo de palestras sobre processo administrativo, na quarta-feira
Desafios do processo administrativo é o tema do VII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (30/6), às 11h, no canal TVIAB no YouTube.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 15:02
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:30
Acusados de derrubar helicóptero no Morro dos Macacos vão a júri popular
Em razão da queda do helicóptero causou a morte de três policiais e ferimentos graves em outros três
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:22
Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94
A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:14
TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez
Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 18:45
Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé
Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 11:05
TJSP vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
Ex- presidente da Câmara Municiao, servidora e uma microempresária terão de ressarcir o erário em R$ 970 e pagar multa de R$ 1.940 por pagamento de serviços não realizados
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Justiça do Rio nega habeas corpus a acusados da morte de cinegrafista
Para desembargador, não há ilegalidade no decreto prisional dos réus
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:34
TJSP determina nova contagem de pena para detento que cometeu falta
Detento foi surpreendido por funcionários da Penitenciária portando uma cédula de R$ 50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:09
TIM Celular S/A. Ação Demolitória.
Antena de telefonia celular. Pena. Multa Diária.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:50
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 13:48
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 16:59
Homem é condenado a 14 anos e sete meses de reclusão por tentativa de latrocínio
Acusado esfaqueou segurança para roubar empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 16:58
Empresa de transportes rodoviários indenizará mãe de jovem que morreu em acidente em Paraty
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:00
STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte
Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:37
Lei que divulga valores arrecadados em multa de trânsito é inconstitucional
O legislativo municipal usurpou competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre trânsito, como estabelecido no artigo 22, XI, da Carta Federal