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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:58
Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo
A tutela antecipada concedida anteriormente para que as parcelas referentes aos valores não fossem mais descontadas de sua conta também foi revogada.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:07
Estado deve indenizar família de vítima de bala perdida durante ação policial
Por unanimidade, a turma decidiu que os autores da ação (filho, mãe e irmã da vítima) receberão R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Além disso, devem receber pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até a data em que o homem completaria 65 anos.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 16:38
Reconciliação de casal não cessa ação contra homem que agrediu companheira
Para afastar ilicitude da conduta, homem argumentou que sua companheira o havia perdoado das agressões.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:49
Tribunal confirma demissão de servidor que abandonou emprego por vício em crack
O servidor foi internado ao longo dos anos em diversas ocasiões.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 14:53
Embriaguez ao volante não depende de bafômetro e pode ser atestada por outros meios
A 3ª câmara Criminal entendeu que existem outros meios para atestar alteração psicomotora do motorista.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 16:38
Empresa de vigilância é condenada a indenizar por vazamento de imagens de casal
Imagens íntimas foram captadas por câmeras de segurança de canteiro de obras e compartilhadas em aplicativo de mensagens.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:02
Menina pode alterar registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
A filha nasceu durante o trâmite de ação em que o pai alterou seu nome.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 16:47
Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigida
O Edital exigia certificado de ensino técnico. O candidato aprovado em 1º lugar foi vetado por possuir ensino superior.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:49
Motoboy confundido com assaltante e espancado dentro de shopping será indenizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 16:54
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 17:20
Empresa de transporte público não pode ser obrigada a prever mal súbito de passageira
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:10
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:54
Banco é condenado por desconto indevido de consignado em pensão de deficiente mental
Descontos aconteceram por mais de dois anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:18
Ação Revisional de Contratos Bancários. Abertura de Conta Corrente e Contratos vinculados
Apelação Cível. Revisão de Contrato Bancário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2016 - 14:58
Apelação Cível. Pedido de Justiça Gratuita
Existência de prova documental que indica a carência financeira. Concessão do benefício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:34
Ação de Busca e Apreensão. Financiamento de veículo com garantia da Alienação Fiduciária.
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2016 - 17:05
Apelação Cível. Obrigação de retirar o nome da parte de cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária
Ação indenizatória de Danos Morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:03
Quantia oriunda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transferida para conta particular
Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:28
Embargos de Declaração. Contradição, obscuridade ou omissão não verificadas
Prequestionamento. Ausência de pressupostos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:32
Apelação Cível. Execução contra a Fazenda
Execução de Sentença Mandamental.