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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:30
TJSC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes
TJ condenou as instituições financeiras ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
TJSC aumenta para 16 anos pena de homem que abusava da própria filha.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e majorou, para 16 anos e onze meses de reclusão, a pena imposta a um homem, pela prática de crimes sexuais contra a própria filha.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:50
Mantida decisão do CNJ sobre seleção de desembargadores substitutos pelo TJSC
STF declarou a validade da decisão do CNJ que anulou a determinação do ato administrativo do TJSC
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:56
Cassada decisão do TJSC que anulou absolvição de réu pelo Tribunal do Júri
Um dos condenados pelo crime acusava o réu beneficiado pelo habeas corpus de ser o mentor do crime
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 12:10
TJSC deve examinar progressão de regime para assassino alemão, com expulsão já decretada
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 16:43
TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população
As denúncias narram que as acusadas deixaram de recolher aos cofres públicos, dentro do prazo, vultosas quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:45
Atuação de cônjuges promotores no mesmo processo não caracteriza impedimento
TJSC havia declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:39
Saque de cartão de crédito com RMC após o ajuizamento da demanda configura aceite tácito, decide TJSC
Corte considerou provado que consumidora detinha conhecimento pleno sobre a operação contratada após uso regular do cartão para a realização de saques.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.
Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:32
Justiça decreta preventiva de homem preso com 13 quilos de maconha e 3 armas furtadas
Após fugir dos policiais militares, o acusado voltou à casa e confirmou a propriedade dos bens apreendidos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 12:13
Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito em Lages
A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages aplicou a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e a substituiu por prestação de serviço à comunidade ou entidade pública e pagamento de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 11:35
Cuidadora é condenada por submeter idoso a condições degradantes que resultaram em morte
Ela foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:59
Família de paciente que morreu por negligência de hospital de SC receberá R$ 200 mil
A decisão é do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:46
Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia
Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:04
Estado é condenado a indenizar preso com HIV por avanço de vírus
Segundo o processo, enquanto estava preso, ele contraiu doenças como neurotuberculose e neurotoxoplasmose por conta da redução de sua imunidade. As enfermidades resultaram em lesões permanentes que provocaram perda total da visão do olho esquerdo.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:28
Condomínio não pode impedir que morador alugue apartamento por aplicativo
Juíza observou que condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:37
Justiça determina guarda compartilhada de gatinho após separação de casal
Animal ficará 15 dias por mês com cada um de seus tutores, que o adotaram quando ainda estavam juntos.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 11:44
Passageiro será indenizado após passar por transtornos em voo
A companhia deverá indenizá-lo em R$ 7 mil por danos morais e a ressarcir o valor de R$ 4,3 mil.