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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena. Omissão da sentença condenatória. Dosimetria.
Criminal. RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 10:17
STJ decide trancar ação do MP contra advogado que emitiu parecer em licitação
A decisão foi tomada nos autos do Recurso em Habeas Corpus (RHC) 112.396/PA.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
RHC - Impetração de Habeas Corpus Contra Decisão de Magistrado Pertencente ao Juizado Especial Criminal
Princípio da hierarquia jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:51
Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões
Corpus (RHC) 102963, ajuizado na Corte pelo advogado do taxista.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:56
Plenário do STF decide reativar inquérito policial contra acusada de sonegação fiscal
Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 90532, de autoria do Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:15
Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:20
Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal
Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 11:44
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:00
1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer de julgamento em que o