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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 321 vezes
Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Ausência de Provas da Participação do Paciente no Delito.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.870 - SP (2004/0040232-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: ISAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CARLA GOMES PEREIRA E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ISAEL FERREIRA DA SILVA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO DEVIDAMENTE ...
