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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 371 vezes
Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.346 - MG (2003/0211751-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: RONIEDSON URIAS GONÇALVES ADVOGADO: SEBASTIÃO VICTOR DE AZEVEDO MARQUES RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: RONIEDSON URIAS GONÇALVES (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. INTEMPESTIVIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE WRIT DE OFÍCIO. ENTORPECENTES. LEI Nº 10.409/02. INTERROGATÓRIO. DEFESA PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ...
