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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 398 vezes
Criminal. RHC Contra Decisão que Negou Provimento a Recurso em Sentido Estrito. Impropriedade.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 14.337 - SP (2003/0054721-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: OSCAR MARONI FILHO E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ THALES SOLON DE MELLO E OUTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: OSCAR MARONI FILHO PACIENTE: ELIZABETH ROMERO DERBALLE PACIENTE: ROSEANE VIEIRA PACIENTE: ELIANA DE FÁTIMA DE LIMA PACIENTE: ROSEMARY BOURGUIGNON PACIENTE: MIRIAM DE LURDES DA CRUZ PACIENTE: CLAUDINO ANTÔNIO ALMEIDA BORBA PACIENTE: PAULO ROGÉRIO LEITE ...
