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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:40
PT apresenta lei pra extinguir taxa de inspeção veicular
Cobrança mede a quantidade de poluentes emitidos pelo veículo e foi criada em 2009
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:48
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
É enorme a quantidade de processos que contestam questões sobre atos improbidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
HC. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal. Necessidade de expedição de carta precatória e quantidade expressiva de testemunhas.
O Advogado Falvio Missão Fujii, impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Waldomiro Machado, alegando que sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã - MS (f. 2-7).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?
Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:04
Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Inadequação
Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Quantidade e natureza da droga.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:00
TRE-RJ notifica Garotinho e Rosinha sobre distribuição de prêmios em programa de rádio
Juíza destacou gastos, que chegam a R$ 55 mil por semana, com ?quantidade gigantesca de brindes?
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:00
Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca
Motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:10
Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.
Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Preso por tráfico internacional de drogas tem habeas corpus negado
Quantidade de droga é determinante na avaliação da necessidade da prisão cautelar
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 16:15
Traficante tem pena reduzida pela 3ª Turma
Para a Turma, a quantidade de droga apreendida não justificaria pena máxima de reclusão
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:50
1ª Turma aplica princípio da insignificância a caso específico de porte de droga
Tribunal concedeu o HC ao acusado por considerar ínfima a quantidade de droga que este portara
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:22
A condenação do Brasil no caso araguaia
Estarrecedora a quantidade de equívocos jurídicos sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 16:45
CNJ coloca em consulta pública proposta de resolução para desafogar 1º grau
Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:19
Conselho do Ministério Público pode votar resolução que afetaria a Operação Lava Jato
Resolução limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 14:00
Juízes leigos serão credenciados pelas comarcas
O número de vagas para juízes leigos irá variar de acordo com a quantidade de processos em cada comarca
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 19:00
Mobilização nacional leva a julgamento 2,3 mil processos de crimes contra a vida
Número de julgamentos ocorridos equivale a 66% da quantidade de sessões previstas; algumas comarcas ainda não atualizaram seus dados
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
O estabelecimento demonstrou que o professor foi contratado por hora-aula, e não pela quantidade de alunos ou turmas
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:30
PRR5 consegue manter condenação de empresa por adulteração em suco de uva adoçado
Produto da marca Jandaia não continha a quantidade mínima de suco natural estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento