CNJ coloca em consulta pública proposta de resolução para desafogar 1º grau
Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos
A proposta de resolução do CNJ que dispõe sobre a distribuição de força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus entra em consulta pública nesta quarta-feira (9).
Pela proposta, a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deverá ser proporcional à quantidade média de processos (casos novos) distribuídos a cada grau de jurisdição no último triênio.
Além disso, as unidades de 1º e 2º graus das áreas de apoio direto à atividade judicante deverão ser agrupadas por critérios de semelhança relacionados à competência material, base territorial ou outro parâmetro objetivo definido pelo tribunal.
Também de acordo com o texto, a quantidade total de servidores lotados nas áreas de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo) deverá corresponder a, no máximo, 30% dos servidores.
Os tribunais poderão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas, dentre eles o direito de preferência nas remoções.
A proposição ainda prevê a possibilidade de os TJs instituírem gratificação anual aos servidores lotados nas unidades mais produtivas, segundo critérios a serem estabelecidos em lei específica e regulamento próprio.
De acordo com o relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau.
RENATO GOMES LEAL advogado09/01/2014 21:42
Seria um procedimento correto vez que, em qualquer empresa, aumenta-se ou diminui a quantidade de funcionários conforme a necessidade. Embora que, no Judiciário, a classe funcional de apoio direto, tem seus efeitos ligado diretamente a sua capacitação e não só ao número. De nada adianta o setor administrativo e eficiente quando não há andamento à frente, pois todos sabemos que no judiciário faltam Juízes para decidir bem como qualidade das assessorias que nem sempre são contratadas pelo seu conhecimento mas \\\"por quem indicou\\\". Desse modo é difícil corrigir erros e atingir os objetivos, por outro lado, cada sentença duvidosa significa mais uma apelação o que resulta em novo processo. Ademais há que se apegar a uma solução total nesse ponto, pois, na prática os prazos só existem para os advogados, enquanto que as procuradorias, principalmente da União não os cumpre.
vicente amorim neto militar10/01/2014 12:25
Concordo com o renato gomes, não adianta colocar mais funcionários sem que saibam o que estão fazendo precisar também de qualificação, senti isso na pele com um processo no cartório e fizeram uma movimentação errada e com isso mais tempo para solução do processo e pessoas de outras áreas atuando nos cartórios como por exemplo de prefeituras no caso da minha cidade.
Ana Carla Santos servidora p?blica13/02/2014 13:19
Já desafogou. Criou o processo eletrônico, e exclusão digital dentre outros. Não tardará e inexistirá necessidade de concursos públicos, pois, todas as vagas estarão ocupadas