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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:30
Majoração do SAT por decreto é constitucional
De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.
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Apoiadores Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:38
No que se deve prestar atenção para aderir ao pacote econômico de Haddad será mostrado nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)
No que se deve prestar atenção para aderir ao pacote econômico de Haddad será mostrado nesta quinta, 9h30.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:03
STJ analisará a incidência de IRPJ sobre o Reintegra
A PGFN defende a incidência do IRPJ sobre os créditos do Reintegra antes da edição da Lei nº 13.043/14.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:50
Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?
A República Federativa do Brasil é formada por pela união de 27 estados, pelos mais de cinco mil municípios e pelo Distrito Federal. A União Federal, por sua vez, também integra a República Federativa do Brasil e a representa nas relações exteriores.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 17:31
Quais as vantagens e desvantagens da Zona Franca de Manaus?
A Zona Franca de Manaus oferece inúmeros benefícios tributários e, ao longo dos anos, tem sido extremamente eficaz na atração de empresas para a região amazônica.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 18:19
Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT
Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, mas pela atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:48
PGFN mantém ICMS nos créditos do PIS/COFINS
De acordo com o órgão, atualmente, não existem fundamentos legais para excluir o ICMS do crédito das contribuições.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:23
A ZFM deixa a sua experiência na Copa do Mundo mais confortável
Vai escapar do trânsito utilizando uma motocicleta? É provável que a sua moto tenha sido fabricada na ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:29
Mais uma chance: Novo decreto altera alíquotas do IPI
De acordo com o Governo Federal, nova medida deixa os produtos fabricados na ZFM fora da redução.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 16:51
JCP E Dividendos
Os JCP – juros sobre o capital próprio – e os dividendos constituem formas de remuneração dos acionistas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:44
Zona Franca de Manaus: imunidade ou isenção?
A exportação de mercadorias para a Zona Franca de Manaus é equivalente à exportação para o exterior.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:37
ZFM receberá mais de R$ 2,3 bilhões em investimentos
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completará 55 anos em fevereiro, mês em que aprovou 41 novos projetos para a Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 18:46
INSS não incide sobre alimentação paga em ticket
O CARF reconheceu que o pagamento de ticket-refeição possui caráter indenizatório e não deve integrar a base de cálculo do INSS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:34
Vamos entender as subvenções estaduais?
No último ano, a Receita Federal editou 35 soluções de consulta sobre o tema. Além disso, inúmeras decisões administrativas e judiciais trataram desse assunto. Mas, afinal, o que são as subvenções e como isso pode afetar a sua empresa? Vamos entender:
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:46
Lucro presumido na venda de imóveis é de 8%
A base de cálculo do IRPJ sobre a atividade de alienação de imóveis próprios é de 8% sobre a respectiva receita de venda, de acordo com a Receita Federal. O entendimento pode impactar planejamentos tributários empregados com a utilização das denominadas “holdings patrimoniais”.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:41
Comércio da ZFM assegura créditos de PIS e COFINS
O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos de outros estados, com isenção das contribuições, para revenda na ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 11:29
Vendas realizadas por empresas do Simples à ZFM são isentas do ICMS
Sefaz Paulista reconheceu que a saída de mercadoria de contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional com destino à Zona Franca de Manaus é isenta do ICMS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 14:55
PIS e COFINS na ZFM
A legislação e a sistemática das contribuições PIS e COFINS são extremamente complexas. Para começar, existem dois regimes diferentes: o regime cumulativo e o regime não-cumulativo.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 13:25
O que é crédito tributário?
O crédito tributário, em termos gerais, consiste no valor que o contribuinte deve pagar ao Estado em razão da prática do fato gerador de um determinado tributo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2021 - 15:13
STJ: crédito do ICMS não deve ser estornado nas vendas para a ZFM
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as vendas para a ZFM, desoneradas do ICMS, não acarretam a necessidade de estorno do respectivo crédito do imposto.