PIS e COFINS na ZFM

A legislação e a sistemática das contribuições PIS e COFINS são extremamente complexas. Para começar, existem dois regimes diferentes: o regime cumulativo e o regime não-cumulativo.

Cada regime possui regras e particularidades próprias.Além disso, existem diversos microregimes, por assim dizer, aplicáveis a essas contribuições. Como exemplo, podemos citar o regime monofásico, a substituição tributária e a sistemática relativa à ZFM. Vamos falar um pouco sobre esse último:A legislação prevê que a venda de mercadorias para a ZFM, destinadas ao consumo ou industrialização nessa região, é tributada com alíquota zero. Assim, uma empresa paulista pode enviar uma mercadoria ...

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