Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados
Postado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:50 - Lida 403 vezes
Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?
A República Federativa do Brasil é formada por pela união de 27 estados, pelos mais de cinco mil municípios e pelo Distrito Federal. A União Federal, por sua vez, também integra a República Federativa do Brasil e a representa nas relações exteriores.
Esses entes, União, estados e municípios, possuem obrigações e interesses que lhes são peculiares, cuja realização exige orçamento e receita.A fonte de receita dessas pessoas jurídicas advém, sobretudo, dos tributos cobrados e arrecadados.A Constituição Federal repartiu os tributos hoje existentes em nosso sistema entre essas pessoas jurídicas de direito público. Assim, alguns tributos são exigidos pela União, outros pelos estados e alguns pelos municípios.O imposto de renda, por exemplo, é um ...