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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:34
Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11
Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:36
TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes
Banco de dados manterá as informações necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009: Proibição à retenção de receitas dos medicamentos a serem manipulados nas drogarias.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:53
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:42
Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária
Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2004 - 09:01
Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional
A Seção de Dissídios Individuais II (SDI-2) do TST decidiu que a competência para apreciar ação civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Empresa é investigada por fraude de R$ 300 milhões
Operação Avaritia deflagrada hoje tem o objetivo de investigar empresa ligada à área educacional que fraudava o recolhimento de impostos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 10:40
Trabalho em câmara frigorífica dá direito a intervalo de 20 minutos
Para reforçar seu entendimento, a ministra citou jurisprudência do TST em casos análogos relacionados à proteção do trabalhador, mediante a concessão de 20 minutos de intervalo, nos termos etabelecidos pela CLT.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:45
MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret
Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:10
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:46
Banco do Brasil terá que cumprir a Lei das Filas
O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriado prolongados
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:38
Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista
Engenheiro eletricista entrou com ação na Justiça contra ato praticado pelo presidente do Crea/RO, pedindo que seja reconhecido seu direito de assumir responsabilidade técnica por mais de uma filial de empresa que atua no ramo de pequenas centrais hidroelétricas, ainda que não localizadas na mesma cidade.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 16:40
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Justiça nega recurso da ECT e permite que universidade contrate serviço para correspondência interna
O tribunal entendeu que as atividades licitadas pela UEL não se enquadram naquelas sujeitas ao regime de exclusividade da ECT
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:00
Clínica dentária terá que indenizar por deixar cliente sem dentes por vários meses
A cliente será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais em razão do serviço de implante dentário contratado que não foi realizado
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:45
Mantida decisão que condenou rede de lojas a indenizar vendedores assediados por não cumprirem metas
Importante rede de lojas de venda a varejo foi condenada por danos morais pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:43
Justiça manda Magazine Luiza informar melhor seus consumidores
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, manteve em parte liminar proferida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que impõe adequações na forma do Magazine Luíza divulgar seus produtos aos consumidores.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 17:51