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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Multa imposta no título executivo. Impossibilidade de limitação. Trânsito em julgado da sentença. Prevalência de norma da CLT.
Multa imposta no título executivo. Impossibilidade de limitação.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo de Instrumento. Irregularidade de Representação. Substabelecente sem Procuração nos Autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 10:26
Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de liminar do estado sobre reorganização escolar
A decisão de primeiro grau suspendeu o projeto em 2016 e todos os seus efeitos, inclusive com a permanência dos alunos nas escolas onde já matriculados em 2015 e permitindo a matrícula de novos alunos onde houvesse vaga
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de petição. Fraude contra credores. Execução trabalhista.
Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de fraude contra credores quando tal questão não pode ser solucionada no âmbito da fase de execução, mas depende de ação anulatória específica para sua solução.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Assistência judiciária gratuita. Alcance.
Não é possível acolher a pretensão da empresa ou de seus sócios quanto aos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a Lei nº 5.584/70 em seu art. 14, os restringe na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Execução. Título judicial. Juízo competente.
Pela r. decisão de fls. 71/77, o Juízo da Vara do Trabalho de Guaxupé declarou a competência da Justiça do Trabalho, afastou a prescrição e julgou procedente a execução dos honorários advocatícios devidos ao advogado dativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de petição.
Empresa optante pelo sistema tributário denominado Simples. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.
Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade subsidiária. Execução.
Súmula 331 do Colendo TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.
A 1a. Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, sob a presidência do Juiz Delane Marcolino Ferreira, pela decisão de fls. 97/98, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 19:00
Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união
Documentos comprovaram com eficácia o início da união, então a Justiça incluiu na partilha de bens uma farmácia constituída em 2004 pelo casal