Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional periculosidade. Horas extras.
Segundo o item I da OJ 132, "o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras", sendo irrelevante que estas tenham origem em decisão judicial.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Execução provisória. Liberação de parte dos créditos. Possibilidade.
A legislação atual permite a liberação dos créditos ao exequente, total ou parcialmente, quando, embora não tenha havido o trânsito em julgado, o recurso se encontre na fase de agravo de instrumento junto aos Tribunais Superiores.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Execução das despesas relativas a créditos de terceiros. Inconfundibilidade com as típicas custas processuais, posto que ambas integrem o amplo conceito de despesas.
As típicas custas processuais referenciadas no artigo 789 da CLT não se confundem com outras e iguais despesas processuais devidas a terceiros.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Regional manteve, com base no conjunto probatório dos autos, a condenação ao pagamento de horas extras correspondente a 30 min. excedentes ao horário de fechamento da fita de caixa.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributo. Princípio da legalidade. Atividade plenamente vinculada.
Acidente do trabalho. Danos morais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Entidade filantrópica. Recursos provenientes de convênios com particulares. Penhorabilidade.
Os recursos financeiros provenientes de convênios mantidos por entidade filantrópica com planos de saúde não estão abrangidos pela impenhorabilidade prevista no art. 649, IX, do CPC e, por essa razão, podem ser objeto da constrição judicial.
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:08
CDC incide na relação entre empresa de insumo e produtor rural
O recurso teve como relator o desembargador Guiomar Teodoro Borges, cujo voto foi acompanhado na unanimidade pelos desembargadores José Ferreira Leite (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Rito sumaríssimo. Devolução de descontos.
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, não se admite recurso de revista, fundado em alegação de ofensa a dispositivo de lei (artigo 896, §6º, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Ausência de pressupostos extrínsecos. Não-conhecimento. Intempestividade.
O agravo de instrumento foi interposto fora do octídio legal.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00