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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 10:19
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:23
Justiça do Trabalho anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, o acordo não condizia com a vontade do empregado, pois foi patrocinado por advogado indicado pela empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:30
Cade multa em R$ 300 mi cartel internacional de transporte aéreo de cargas
Companhias teriam combinado preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte aéreo internacional de carga no Brasil
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:50
Simples narrativa de fatos ocorridos não caracteriza dano moral a prefeito
Eventual ofensa à honra de qualquer pessoa há de ter embasamento numa afirmação (acusação) injusta, com o propósito deliberado de comprometer o conceito pessoal de outrem.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 16:57
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 17:00
TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador
Político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:00
Juiz pode ter usado cargo para ajudar autoridades da Segurança
Magistrado autorizou 2147 escutas telefônicas para investigações policiais apenas no ano de 2007
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:45
Recurso ordinário em ação rescisória.
Colusão. Não caracterização.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 14:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:14
Cheque
Inexigibilidade de título e ausência de relação jurídica. Autor que não nega a emissão da cártula
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Registros de ligações telefônicas são aceitas como prova de fraude à execução
Ex-empregado de um estabelecimento comercial de Florianópolis reclamava diversas verbas trabalhistas, entre elas um número elevado de horas extras
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo crime-fim. Afastamento da condenação, ex officio. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Responsabilidade civil. Danos morais.
Lagartixa encontrada em pão tipo ?bisnaguinha?.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 10:45
Prescrição é entrave para punir cartel dos trens
Embates jurídicos que já começaram a ser travados nos tribunais colocam em xeque a punição de executivos e ex-executivos das multinacionais do cartel
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:52
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:27
OAB-DF nega registro de advogado a Joaquim Barbosa
Presidente da entidade alegou que a conduta de ex-ministro do STF feriu ética profissional
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 10:19
TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos
Penas chegam a 2 anos e 4 meses.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 12:45
Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais
Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:45
Funcionário público que se apropriou de cheque emitido pelo Município para pagamento de indenização é condenado
O acusado foi condenado à prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de sete dias-multa, pela prática do crime de peculato