Varig continuará em recuperação judicial

A Varig, que agora opera com a marca Flex, vai permanecer em recuperação judicial enquanto não forem cumpridas todas as obrigações que se vencerem em até dois anos e que não forem concluídas por motivos justificados.

Fonte: TJRJ

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A Varig, que agora opera com a marca Flex, vai permanecer em recuperação judicial enquanto não forem cumpridas todas as obrigações que se vencerem em até dois anos e que não forem concluídas por motivos justificados. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, que nesta quarta-feira (dia 16 de julho) indeferiu pedido da Fundação Rubem Berta, ex-controladora da companhia, para que o processo de recuperação fosse encerrado.

De acordo com o juiz, enquanto não for finalizado o Quadro Geral de Credores, tanto concursais como extraconcursais, não se faz possível o fim do monitoramento judicial como pretendido pela Fundação. Luiz Roberto Ayoub frisa que não se trata de hipótese de prorrogação do período de recuperação, pois o artigo 61 da Lei 11.101/05 não estabelece prazo para finalizar a atuação judicial.

"Na Assembléia Geral de Credores convocada para hoje, dia 16.7.08, os credores, justificadamente, decidiram em suspendê-la porque não podem deliberar sobre os assuntos pautados para o conclave. Necessita-se, repita-se, da definição dos valores cujo quadro envolve uma infinidade de incidentes. A vontade dos credores, neste sentido, vai ao encontro da imperiosa necessidade de se aguardar o que foi avençado no Plano de Recuperação Judicial homologado por este juízo", escreveu Ayoub na decisão.

Ele registra que o atraso no cumprimento das obrigações não foi causado pelos credores. E lembra que a complexidade quantitativa e qualitativa encontra justificativas que foram destacadas em todos os relatórios elaborados pelo administrador judicial, que atua diretamente na conclusão do Quadro Geral de Credores, envolvendo milhares de incidentes entregues ao PoderJudiciário que torna impossível a conclusão do processo neste momento.

Como exemplo, Luiz Roberto Ayoub cita o caso Parmalat, presidido pelo juiz Alexandre Lazarinni, de São Paulo. "Lá, o monitoramento também está em curso. Aguarda-se, da mesma forma, o integral cumprimento das obrigações pactuadas no Plano de Recuperação Judicial, em especial a formação do Quadro de Credores", lembrou.

Palavras-chave: recuperação judicial

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