Uso de entorpecentes. Art. 16, da Lei nº 6.368/76. Recurso ministerial. Aumento da pena previsto no art. 18, inc. III, da LAT. Lei nº 11.343/06. Superveniência de lei mais benéfica. Recurso prejudicado.

Postado em 09 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 908 vezes

Uso de entorpecentes. Art. 16, da Lei nº 6.368/76. Recurso ministerial. Aumento da pena previsto no art. 18, inc. III, da LAT. Lei nº 11.343/06. Superveniência de lei mais benéfica. Recurso prejudicado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Comentários: (0)

Palavras-chave: Uso de entorpecentes

noticias/uso-de-entorpecentes-art-16-da-lei-no-636876-recurso-ministerial-aumento-da-pena-previsto-no-art-18-inc-iii-da-lat-lei-no-1134306-superveniencia-de-lei-mais-benefica-recurso-prejudicado

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!