Um em três ministros recebe auxílio-moradia

Benefício de até R$ 6.680 mensais não entra na conta do teto salarial de R$ 26.700 reais dos ministros

Fonte: Agência Estado

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Além de turbinar os salários com jetons pagos por conselhos de estatais e empresas públicas, os ministros de Estado têm direito a receber auxílio-moradia. Assim como o pró-labore pago pelas empresas, o benefício está fora do teto salarial do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26.723,15. Atualmente, eles têm direito a gastar até R$ 6.680 com habitação. Um terço dos 38 ministros do governo recebe o benefício.


O ressarcimento de despesas com moradia está previsto no artigo 172 da Lei 11.784, de 2008, e no artigo 60-D, da Lei 8.112, de 1990. A legislação estabelece como teto para o auxílio-moradia o correspondente a 25% do salário de ministro. Para receber o benefício, é preciso apresentar comprovante com o valor do gasto, que pode ser em aluguel de imóvel ou em diárias de hotel.


Levantamento feito pelo Estado mostra que 13 ministros recebem o auxílio. Desses, 12 estão enquadrados na lei do Executivo. Mendes Ribeiro (Agricultura) recebe da Câmara, da qual está licenciado. Como é necessário comprovar o gasto com moradia, os custos variam. O titular do Trabalho, P.R.S., recebe R$ 3.200, enquanto J.E.C. (Justiça), W.B. (Aviação Civil), M.A.R. (Ciência e Tecnologia), E.M. (Mulheres) e A.H. (Cultura) têm benefícios acima de R$ 6 mil.


Outros 13 ministros declararam não receber auxílio-moradia. Alguns residem em imóveis funcionais, como G.H. (Casa Civil), que mora numa casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, com o marido, P.B. (Comunicações). G.M. (Fazenda) também ocupa imóvel funcional.


Ministros que são parlamentares podem optar por receber o benefício da Câmara ou do Senado. É o que faz M.R., que recebe R$ 3 mil. O petista P.V. (Desenvolvimento Agrário), que também é deputado pelo Rio Grande do Sul, foi nomeado em março e pediu à Câmara para deixar de receber o benefício. Outros ministros nessa situação, como A.R. (Cidades) e R.A. (Esporte), moram em apartamentos funcionais da Câmara.


Entre os ministros que engordam os rendimentos mensais com jetons de conselhos de estatais o campeão é o ministro da Defesa, C.A., que acumula seu salário de R$ 26.723,15 com o pró-labore de R$ 19.400, pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46.100 mensais brutos. C.A. não recebe auxílio-moradia: ele ocupa um imóvel funcional da própria pasta.


Já G.M. e a ministra do Planejamento, M.B., ocupam a segunda posição de mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41.500. Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, empresas com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais.

Palavras-chave: Beneficio; Ministros; Piso salarial; Auxílio; Moradia; Serviço público

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