O Tribunal Superior do Trabalho está preocupado com a eternização dos dirigentes sindicais em seus cargos e com a ausência de uma solução para o problema na proposta elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho destinada à reforma do sistema sindical brasileiro. A apreensão foi manifestada pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, durante audiência concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas. ?Nós entendemos que é da essência do regime democrático a alternância de poder e uma das causas dos enormes vícios que se apresentam nos sindicatos é a falta de rotatividade entre seus dirigentes?, sustentou o presidente do TST.

?Historicamente temos visto a transformação da figura do dirigente sindical em uma profissão, pois normalmente muitos dirigentes têm se eternizado no cargo?, acrescentou após o encontro em que também estiveram presentes o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, além do secretário-adjunto de Relações de Trabalho, Marco Antônio Oliveira, e o advogado Siqueira Neto, colaborador do Fórum.

Diante do problema da chamada ?eternização? nos postos de direção dos sindicatos, os integrantes do TST sugeriram a inclusão de um dispositivo no futuro projeto de lei a ser encaminhado pelo Fórum Nacional do Trabalho ao Congresso Nacional. A idéia é restringir a possibilidade de recondução dos dirigentes sindicais a uma só oportunidade.

Outra preocupação manifestada pelo TST aos integrantes do governo federal e participantes do Fórum diz respeito às contribuições dos trabalhadores a seus respectivos sindicatos. ?A causa básica da deturpação do sistema sindical brasileiro é a contribuição sindical obrigatória, em que todos os empregados são obrigados a entregar uma determinada quantia aos sindicatos?, observou Vantuil Abdala.

Os ministros do TST demonstraram a necessidade de uma regulamentação cuidadosa do tema, ?pois a contribuição sindical obrigatória motivou a criação de milhares de sindicatos no Brasil sem que os mesmos fossem verdadeiramente representativos?. Segundo Vantuil Abdala, ?a preocupação das entidades centrou-se na arrecadação?.

O cuidado na regulamentação, conforme a manifestação do TST, deve se estender também à contribuição negocial, novidade presente na proposta do Fórum e cujo recolhimento poderá incidir sobre os associados (descontado o percentual já pago) e os não-sindicalizados (de forma integral). Sobre esse ponto, o receio é que venha a ser desrespeitado o princípio da liberdade de associação sindical, presente em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foi objeto de ratificação pelo Brasil.

A preocupação final exposta pelos ministros do TST fixou-se na idéia de aumento significativo no valor da contribuição sindical e o repasse de sua maior parte para os órgãos de cúpula - as confederações e as centrais sindicais - em contrapartida a uma participação menor dos sindicatos. ?Isso também não nos parece muito democrático?, finalizou Vantuil Abdala.