O Tribunal Superior do Trabalho terá sua administração aprimorada, assim como o gerenciamento dos recursos orçamentários destinados à Justiça do Trabalho. Essa expectativa foi manifestada hoje (19) pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, na solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica e científica entre o TST e o TCU.

?O povo brasileiro precisa acreditar que o dinheiro público é bem aplicado e que os impostos pagos são devidamente revertidos para a sociedade. Mais importante do que qualquer norma ou sanção é a conscientização da sociedade?, disse o presidente do TST ao frisar a necessidade de aperfeiçoar, ?com toda a transparência?, a administração dos órgãos públicos.

?A Justiça do Trabalho tem hoje o maior orçamento da União dentre os ramos do Poder Judiciário e estamos instalando mais de 200 Varas do Trabalho, o que significa maior dispêndio orçamentário. Logo, é natural que precisemos da orientação, do acompanhamento e da ajuda do Tribunal de Contas da União. Daí a importância desse convênio e dessa aproximação?, acrescentou Vantuil Abdala.

Segundo o acordo de cooperação, válido por dois anos renováveis por igual período, as atividades conjuntas entre o TST e o TCU consistirão, dentre outros aspectos, na troca de informações entre as ouvidorias dos dois órgãos, o que permitirá o aperfeiçoamento das correições internas na Justiça do Trabalho, além das ações de controle externo por parte do Tribunal de Contas da União.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho ressaltou a importância do termo de cooperação como instrumento capaz de tornar a administração do TST mais eficaz. ?Esta é nossa angústia, pois sempre tivemos, temos e teremos o desejo de agir corretamente, no estrito cumprimento da lei, do princípio da legalidade, mas as dúvidas são muitas e não tínhamos a quem recorrer, até agora?, explicou Rider de Brito.

Em sua explanação, o ministro Valmir Campelo destacou a necessidade de os órgãos públicos, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho, buscarem uma adequação aos novos tempos. ?Atualmente, as novas práticas que se pretende adotar na administração, em todo o mundo, com a introdução dos recentes conceitos de gerenciamento, redução da máquina administrativa e gestão por resultados, impõem o aprimoramento do contingente de cada organização estatal?, afirmou o presidente do TCU.

Além de prever a escolha de gestores responsáveis pela adoção das providências necessárias ao desenvolvimento do intercâmbio, o acordo de cooperação garante a participação dos servidores nos eventos técnicos, científicos, culturais e de aperfeiçoamento de recursos humanos promovidos pelo TST ou pelo TCU, assim como o acesso às bibliotecas, equipamentos didáticos e de instalações físicas das duas instituições.

Logo após a assinatura do acordo, o presidente do TST anunciou que, por sugestão do ministro Valmir Campelo, será realizado, em breve, um curso que reunirá os especialistas do TCU e os responsáveis pela área financeira de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País.