TSE revoga regra que limitava ação do MP nas eleições
Ministros entenderam que o Ministério Público não precisa de autorização prévia para abrir inquéritos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou hoje (27) a resolução do tribunal que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro.
Por unanimidade, os ministros entenderam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa de autorização prévia de um juiz para abrir inquéritos, conforme decisão o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, por maioria de votos, o plenário do STF decidiu que a limitação é inconstitucional. A Corte julgou um recurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.