Tributário. Mandado de segurança. Taxas. Legitimidade ativa. Contrato de promessa de compra-e-venda. Proprietário e possuidor.

Postado em 04 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 1294 vezes

Tributário. Mandado de segurança. Taxas. Legitimidade ativa. Contrato de promessa de compra-e-venda. Proprietário e possuidor.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: Taxas

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