TJSP quebra sigilo de fiscal da máfia do ISS

O fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, sua ex-mulher, e quatro empresas ligadas a ele são alvo de uma ação de improbidade administrativa

Fonte: Último Segundo

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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou na sexta-feira (31) a quebra de sigilo fiscal, financeiro e bancário do fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, o principal delator da quadrilha que é investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) por desviar ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital. As informações são do portal UOL.


Magalhães, sua ex-mulher, Ana Luzia Magalhães, e quatro empresas ligadas a ele são alvo de uma ação de improbidade administrativa para provar o enriquecimento ilícito do casal em uma esquema de propina que pode ter tomado da Prefeitura de São Paulo até R$ 500 milhões, segundo os promotores.


A solicitação do MPE foi aceita pelo tribunal após o juiz Claudio Campos da Silva, da 8ª Vara da Fazenda Pública, havia negado a abertura das informações anteriormente, porque não existiria "receio de dano irreparável" ao município.


A Promotoria deseja analisar detalhadamente a evolução patrimonial dos acusados para comprovar enriquecimento ilícito e pleitear o ressarcimento exato aos cofres públicos, já que uma investigação preliminar não obteve os dados financeiros e bancários completos do auditor, que poderiam apontar novas transações.


De acordo com a ação, o fiscal tinha remuneração líquida de R$ 11 mil e declarava ao município um patrimônio de R$ 1,4 milhão. Somente no nome dele, o MPE apurou que há bens no valor de cerca de R$ 7,5 milhões.

Palavras-chave: direito econômico sigilo improbidade administrativa

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