TJRJ suspende vendas através do site Americanas.com

O Ministério Público do Rio ressalta a existência de milhares de reclamações em face da Americanas.com devido a atrasos na entrega dos produtos adquiridos através do site

Fonte: TJRJ

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A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu a venda de qualquer produto através do site www.americanas.com no Estado do Rio até que sejam feitas todas as entregas atrasadas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão liminar é do dia 24 de fevereiro deste ano, mas passou a valer a partir da intimação da empresa.

 
Na ação civil pública, impetrada contra a empresa B2W Companhia Global de Varejo, o Ministério Público do Rio ressalta a existência de milhares de reclamações em face da Americanas.com devido a atrasos na entrega dos produtos adquiridos através do site. Ainda segundo o MP, quando a ação foi proposta estavam registradas cerca de 24 mil reclamações contra a empresa somente no site "Reclame Aqui".

 
Na 1ª Instância, o juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª Vara Empresarial da Capital, deferiu em parte a liminar para obrigar o site a veicular em todas as ofertas o prazo preciso de entrega dos produtos, mediante a simples informação do código de endereçamento postal para entrega, abstendo-se, assim, de exigir previamente o preenchimento de qualquer cadastro relativo às informações pessoais do consumidor. Além disso, a empresa deverá respeitar um prazo exato para a entrega dos produtos, sob pena do pagamento de multa por descumprimento das entregas de R$ 500.

 
O MP recorreu e a desembargadora Helda Lima Meireles decidiu também suspender a venda de produtos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, mantendo no mais a decisão de 1º grau. De acordo com ela, ao continuar a venda pela internet, os compradores serão ainda mais prejudicados com o aumento de atrasos na entrega das mercadorias.

 
"Há que se estabelecer os limites da atuação das diversas empresas que, na busca por maiores lucros, não se furtam a promover ofertas vantajosas sem, contudo, oferecer a contraprestação necessária, qual seja, o respeito pela parte interessada em suas "promoções" que, com o decorrer do tempo, se mostram não só desvantajosas, mas também atingindo as raias do desrespeito com o consumidor lesado", completou a desembargadora.

Palavras-chave: Venda; Suspensão; MP; Americanas.com; Reclamações; Atraso

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3 Comentários

Augusto advogado28/05/2011 3:26 Responder

Boa Piada. Hoje mesmo recebi um spam das americanas oferendo produtos hahahaha...

Gladson advogado28/05/2011 10:34 Responder

Ja adquiri diversos produtos pela site e nunca tive problemas de entrega. O nobre Parquet do MP, poderia fazer a gentileza, de ajuizar a mesma ação obrigando o estado a tratar dos seus com probridade. Olhe para a fila da saúde, para aquelas pessoas que ficam na fila dos hospitais sem atendimentos, para os UPAs, sem medicos. Acredito que a população tem maior valor do que um produto entregue fora do prazo.

Almeida consumidor30/05/2011 10:33 Responder

O MP poderia também interpor ação civil pública contra os correios pela absurda demora na entrega de suas correspondencias. Aqui, em Porto Velho, as contas invariavelmente chegam após o vencimento.

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