TJDFT mantém prisão de advogado acusado de atropelamento

Na mesma oportunidade, os desembargadores mantiveram a qualificadora de o crime ter sido cometido com recurso que diminuiu a defesa da vítima.

Fonte: TJDFT

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Reprodução: Pixabay.com

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a prisão preventiva de advogado acusado por tentativa de homicídio, ao tentar atropelar a vítima, após briga de trânsito. Na mesma oportunidade, os desembargadores mantiveram a qualificadora de o crime ter sido cometido com recurso que diminuiu a defesa da vítima.


A decisão decorre de recursos interpostos pela defesa e acusação, contra a sentença de pronúncia, que determinou que o réu deve ser julgado pelo Tribunal de Júri de Brasília, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado (motivo fútil), mas não incluiu a outra qualificadora. Na mesma decisão, o magistrado substituto do Tribunal do Júri de Brasília negou o pedido de revogação da prisão preventiva.


Ao decidirem, os desembargadores aderiram ao voto do relator que afastou todas as alegações da defesa, manteve a prisão preventiva do réu e acatou o recurso do MPDTF, bem como do assistente de acusação, para incluir na denúncia a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vitima.


“Na hipótese dos autos, levando-se em consideração o contexto fático-probatório, é imperioso o reconhecimento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vitima, para que seja apreciada pelo conselho de sentença, juiz natural da causa, aplicação do principio in dubio pro societatis, segundo o qual, as dúvidas, na fase da pronúncia, se resolvem em favor da sociedade e devem ser decididas no Tribunal do Júri”.


Acesse o PJe2 e confira o processo: 0729931-03.2021.8.07.0001

Palavras-chave: Prisão Preventiva Advogado Tentativa de Homicídio Atropelamento

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